Procuradora do caso Rui Pinto abandona DCIAP

Desmotivação, cansaço e processos disciplinares. São estes os três principais motivos que estão a levar 15 procuradores a sair do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), onde correm as maiores investigações do País, como o BES, Caixa Geral de Depósitos e Parcerias Público-Privadas e por onde passoi, por exemplo, a Operação Marquês e, mais recentemente, o caso da Máfia do Sangue. Uma das procuradoras que decidiu sair é Patrícia Barão, uma magistrada que integrava a equipa especial de investigação à corrupção no futebol e que foi responsável pelo processo do hacker Rui Pinto, acusando-o, entre outros crimes, de tentativa de extorsão.

Na lista de saída está também a procuradora Lígia Salbany, que estava com os processos das Parcerias Público-Privadas e das golas de fumo da Protecção Civil, que levou à constituição como arguido do antigo secretário de Estado, José Artur Neves.

Os procuradores Vítor Magalhães e João Valente, da equipa que investigou o caso Tancos, também vão sair do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) no âmbito do movimento de magistrados do Ministériio Público.

Vítor Magalhães, João Valente e Claúdia Porto (que se mantém no DCIAP) estão a ser investigados e alvo de um inquérito disciplinar. Está em causa uma alegada fuga de informação relacionada com a intervenção hierárquica do diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Albano Pinto, que proibiu a audição do Presidente da República e do primeiro-ministro, como testemunhas, no inquérito do furto das armas dos paióis militares.

Vítor Magalhães, Cláudia Porto e João Valente foram já ouvidos pelo inspetor Gil Félix Almeida, jubilado em 2011, e nomeado para a instrução da averiguação preventiva, convertida entretanto em inquérito disciplinar, cujo objetivo é, precisamente, apurar a "responsabilidade pela divulgação de despacho do diretor do DCIAP". No âmbito das diligências desenvolvidas pelo inspetor, foi também ouvida uma funcionária do DCIAP e estão a ser verificados os números de cópias do documento, bem como a sua tramitação entre o DCIAP e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A abertura deste inquérito foi a gota de água para alguns magistrados que estavam hesitantes em sair. "Além de mais trabalho e uma remuneração igual, ainda levamos periodicamente com inquéritos disciplinares", adiantou à SÁBADO um magistrado, dando um exemplo concreto: "As procuradoras Inês Bonina e Patrícia Barão acusaram o antigo colega Orlando Figueira. Este foi condenado em primeira instância, mas as colegas não escaparam a um inquérito disciplinar que teve origem numa queixa do próprio Orlando Figueira". Entretanto, já este mês, o inquérito disciplinar foi arquivado.  Refira-se que, apesar de condenado pro corrupção, o Conselho Superior do Ministério Público integrou Orlando Figueira nos quadros no MP, estando o magistrado a receber ordenado, mas sem comarca atribuída.

No caso de Tancos, o actual director do DCIAP, Albano Pinto, invocou - no despacho revelado pela SÁBADO em Outubro - doutrina dos anos 30 do século passado, da autoria do civilista José Alberto dos Reis, para justificar o respeito devido às instituições e, com isso, evitar a audição de Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa. Alberto dos Reis, recorde-se, para lá de um prestigiado jurista era, no entanto, um político do seu tempo. Amigo de Salazar, de quem foi professor, esteve na presidência da Assembleia Nacional durante três mandatos e foi membro vitalício do Conselho de Estado.


Sindicato contra intervenção
A intervenção hierárquica de Albano Pinto foi pedida pelos procuradores, com o argumento de que deveriam ter uma justificação formal para a não realização da diligência, tendo em conta uma eventual inspeção, e foi colocada fora do processo. Esta decisão, muito polémica, foi já discutida na última reunião do Conselho Superior do Ministério Público, suscitando fortes críticas de alguns dos presentes. Este órgão acabou por pedir um parecer ao Conselho Consultivo da PGR com o objetivo de fixar jurisprudência sobre se este tipo de intervenção hierárquica deve ficar formalizada dentro ou fora dos autos de inquérito.

O próprio Sindicato dos Magistrados do Ministério Público tomou já posição sobre a matéria e o seu presidente, António Ventinhas, escreveu um artigo de opinião no site da SÁBADO em que sublinha o caráter "limitado" da interferência dos superiores hierárquicos nas investigações criminais. "O superior hierárquico não pode dar ordens ao magistrado do Ministério Público titular de um inquérito para este acusar ou arquivar um processo contra determinada pessoa no decurso da investigação", escreve Ventinhas. Na perspetiva do sindicato, em que é acompanhado por vários procuradores-gerais adjuntos com assento no CSMP, o diretor do DCIAP também não pode ir além do poder de distribuir o serviço e, nalguns casos, ter um papel ativo na escolha dos magistrados que integram os departamentos.

Ou seja, o diretor do DCIAP ou dos DIAP não podem, segundo o sindicato, interferir nas diligências de produção de prova, determinando ou impedindo a realização de buscas ou interceções telefónicas, constituição de arguidos ou inquirição de testemunhas.


Em funções no DCIAP vão manter-se os procuradores José Ranito (que tem o inquérito do caso BES/GES), Rosário Teixeira (do processo Operação Marquês), Cláudia Porto (caso Tancos), Inês Bonina (que investigou o caso Operação Fizz) e Rui Marques (caso Tecnoforma), entre outros.

Na lista de entradas no DCIAP estão José Ramos (atualmente no quadro complementar de Sintra e que já exerceu funções no DIAP de Lisboa) e os procuradores adjuntos David Aguilar (que integra o CSMP) e Ricardo Lamas (com experiência na investigação de casos de corrupção no DIAP de Loures).

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