PGR avisa magistrados que as ordens são para cumprir

PGR avisa magistrados que as ordens são para cumprir
Mariana Branco 05 de fevereiro de 2020

Parecer do Conselho Consultivo sustenta que superiores hierárquicos podem dar ordens aos procuradores, como aconteceu no caso de Tancos.

Começou com uma investigação da SÁBADO que revelou que Albano Pinto, diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), proibiu os procuradores do caso de Tancos de ouvirem como testemunhas Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa, segundo um despacho que ficou de fora do processo. Dias depois, a autonomia do Ministério Público e os poderes hierárquicos foram discutidos em reunião do Conselho Superior do Ministério Público.

Esta terça-feira, 4 de fevereiro, foi divulgada a diretiva que limita a autonomia dos procuradores do Ministério Público e que sustenta que superiores hierárquicos podem dar ordens aos procuradores, como aconteceu no caso de Tancos, recordando que estes devem reconhecer o poder de direção dos superiores e estão sujeitos "às diretivas, ordens e instruções previstas no seu estatuto".

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