Petição pede que Parlamento se dedique a combater a abstenção

Está a circular uma petição que tem como objetivo que o Parlamento crie um grupo de trabalho parlamentar para discutir e delinear estratégias de combater à abstenção em Portugal. Os autores da petição acusam os políticos de serem indiferentes a este problema e apresentam algumas medidas que consideram que podem vir a ser tomadas para reverter a situação.

Numa missiva endereçada ao residente da Assembleia da República, o socialista Eduardo Ferro Rodrigues, os assinantes referem que acreditam que é na Assembleia da República que se devem discutir os problemas da democracia e que só naquele espaço podem surgir as medidas que ajudem a combater a abstenção.

Nas últimas eleições legislativas foi batido o recorde de abstenção, sendo que 51,4% dos eleitores inscritos não votaram, de acordo com os dados da PorData. Esta foi a primeira vez na história da Terceira República em que a abstenção para as eleições legislativas superou os 50%.

Escrevem os autores da petição: "O voto, sendo talvez o mais simples ato de participação democrática, não deixa de ser também o mais bonito. É através dele que manifestamos as nossas prioridades, os nossos ideais e as nossas visões para a sociedade. É o modo como, numa simples cruz, somos capazes de mudar o futuro. Acreditamos que o voto e a liberdade são a base de qualquer sistema democrático".

Mostram os dados da PorData que desde 1975 (as primeiras eleições legislativas no pós-25 de Abril) se tem acentuado a tendência para a abstenção. A única vez que esta tendência não se verificou foi nas eleições legislativas de 2005 que deram maioria a José Sócrates e nas de 1979 (em que Maria de Lourdes Pintasilgo formou Governo como primeira-ministra). E sobre este tema referem os autores: "É com tremenda preocupação que assistimos a uma abstenção a atingir valores recorde a cada novo ato eleitoral; é ainda com maior inquietação que observamos a indiferença do sistema em relação a este problema".

Os autores lembram que o cenário é "ainda pior nas eleições europeias em que 69,3% dos eleitores não exerceram o seu direito de voto".

Quanto às propostas concretas, pode ler-se na petição:

"Os abaixo-assinados propõem a criação de um grupo de trabalho para estudar de forma consistente e pragmática formas de combater a abstenção, incidindo, designadamente, sobre os seguintes aspetos:

- Realização de um estudo para levantamento dos principais motivos que justificarão que mais de 50% dos eleitores portugueses não tenham votado no último ato eleitoral, com avaliação dos grupos etários e sociais e das zonas do país em que este problema é mais flagrante;
- Estudo da possibilidade de introdução do voto eletrónico a curto prazo, à semelhança de países europeus como a Estónia;
- Levantamento das plataformas e iniciativas existentes noutros países para combate à abstenção e da sua potencial aplicabilidade em Portugal;
- Capacitação das autarquias, do ponto de vista financeiro e material, para a realização de campanhas de incentivo ao voto e de aproximação das populações à política;
- Desenvolvimento de materiais educativos de apoio aos professores do ensino básico e secundário para estímulo do interesse na atividade política e para incutir nos futuros eleitores a noção da importância do voto;
- Aperfeiçoamento do sistema de recenseamento automático através do registo prévio do interesse em votar;
- Facilitação do voto por correspondência no estrangeiro e nas regiões do interior em que a abstenção é maior;
- Avaliação da possibilidade de potenciar o acesso ao voto, por meio de, por exemplo, agregação de diferentes atos eleitorais no mesmo dia".

A petição reuniu 416 assinaturas até à data de publicação desta notícia.

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