A SÁBADO passou várias semanas no Tribunal Constitucional a consultar as declarações de rendimentos, em papel, de 371 políticos – um processo arcaico contrário às normas de transparência internacionais. Juntos, Presidente, membros do Governo, deputados e Presidentes de Câmara valem mais de 73 milhões de euros
Imagine que vive no Funchal, Bragança ou Tavira e que quer consultar as declarações de rendimentos dos deputados eleitos pelo seu distrito ou dos seus autarcas para verificar se poderão existir conflitos de interesses ou demonstrações exteriores de riqueza que não batem certo com os rendimentos declarados. Por lei, tem direito a fazê-lo. Na prática, iria ter muitas dificuldades em consegui-lo. A legislação em vigor determina que essa consulta tem de ser feita presencialmente, no Tribunal Constitucional, em Lisboa. E que só pode ver um determinado número de processos por dia - que varia - e só pode tomar notas em papel e caneta: nada de computadores ou telemóveis. Um processo longo, moroso e burocrático, contrário às regras de transparência aceites internacionalmente. Ou seja, apesar de, aparentemente, existir um regime de transparência em relação à declaração de rendimentos e interesses dos titulares de cargos públicos, existem muitas limitações no acesso à informação.
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