Ordens no Ministério Público: "Acabaram as investigações a políticos"

Carlos Rodrigues Lima , Mariana Branco 05 de fevereiro de 2020

Depois da diretiva da Procuradora-geral, já há duas reações: Rui Cardoso, ex-presidente do sindicato, diz que o MP "morreu como magistratura"; Miguel Matias, advogado, considera que o MP ficou refém do poder político.


Num parecer que aparenta ter sido feito à medida do caso que envolveu diretor do Departamento Central de Investigação Ação Penal, Albano Pinto, e uma ordem dada no processo de Tancos, o Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República (CCPGR) considerou que os procuradores estão obrigados a cumprir e as ordens dadas pela hierarquia e estas nem sequer devem estar nos respetivos processos. Rapidamente, a atual Procuradora-geral da República, Lucília Gago, através de uma diretiva, determinou que a doutrina do parecer fosse "seguida e sustentada" no interior do Ministério Público.

Segundo o documento, que foi publicado no site da PGR sem assinaturas do relator e dos votos a favor e contra, a subordinação hierárquica dos procuradores "pressupõe, para além de outros poderes, o reconhecimento do poder de direção que integra, em geral, o conteúdo da relação hierárquica e que se consubstancia na faculdade de emissão de ordens e instruções, gerais ou concretas, pelo superior hierárquico", e a que os magistrados têm "exclusiva sujeição".

O princípio da autonomia interna circunscreve-se, segundo o parecer, ao "dever de recusa de cumprimento de ordens ilegais, emanadas de superior hierárquico e o poder de recusa do cumprimento de ordens, do mesmo também emanadas, fundada em violação da consciência jurídica do subordinado".

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