MP pede oito e nove anos para arguidos do processo Punho Cerrado

Lusa 08 de junho de 2018
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No processo há 22 arguidos a serem julgados por vários crimes, como associação criminosa, extorsão ou coação.

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O Ministério Público (MP) de Leiria pediu esta sexta-feira penas de oito e nove anos para os principais arguidos do processo "Punho cerrado", no qual 22 arguidos estão a ser julgados por vários crimes, como associação criminosa, extorsão ou coação.

Durante mais de duas horas e meia de alegações, o Procurador da República tentou mostrar que foi criado um "esquema prévio" para "toda a empresa Lexsegur se manter em actividade", "embora numa estrutura camuflada através da empresa 365, para assim poder continuar a explorar os estabelecimentos comerciais".

Segundo o procurador, houve um contacto do principal arguido, Paulo Miguel, junto da 365, para que "todos os seguranças da antiga Lexsegur passassem para a 365, que dava as fardas, recebia o dinheiro que correspondia às casas da Lexsegur e disso recebia 50% dos lucros auferidos, mas toda a actividade era da responsabilidade do Paulo Miguel e do irmão Jonatas", salientou o MP.

"Eles é que mandavam, coordenavam e controlavam os seguranças que eram da ex-Lexsegur e que trabalhavam sob a capa da 365".

Para o procurador, provou-se o crime de "associação criminosa, na sequência da estrutura montada", onde "Jonatas assumiu a liderança enquanto o irmão esteve preso".

O MP considerou que Paulo Miguel terá concretizado um crime de extorsão e outro de coação agravada, ameaça agravada, 11 crimes de exercício de segurança ilegal privada e associação criminosa. "Foi o mentor e criador desta associação fazendo-se representar pelo seu irmão na sua ausência. Face aos crimes que estão em causa, em cúmulo peço uma pena não inferior a oito anos", referiu.

O MP pediu uma pena de nove anos para Jonatas Miguel pelos crimes de associação criminosa em co-autoria, ameaças, dois crimes de ameaça agravada, seis crimes de ofensa à integridade física qualificada, coação agravada na forma tentada, violência doméstica e três crimes de exercício de actividade de segurança ilegal privada.

Para o responsável da 365, Manuel Santos, o MP considerou que deveria ter pena suspensa.

Segundo nota publicada na página oficial do Ministério Público (MP) de Leiria, os 22 arguidos estão acusados dos crimes de extorsão, coação, coação agravada, ofensa à integridade física qualificada, ameaça, ameaça agravada, exercício ilícito da actividade de segurança privada, detenção de arma proibida, violência doméstica e associação criminosa.

"Na acusação fez-se constar que, nos anos de 2015 e 2016, nos distritos de Leiria e Coimbra, os arguidos, agindo em comunhão de esforços e intentos, inseridos numa estrutura criminosa, visaram forçar possuidores de determinados estabelecimentos, sobretudo de diversão nocturna, a celebrarem contratos de prestação de segurança privada, fixando os preços, as condições de serviço, o meio de pagamento e a quantidade de segurança, os quais acatavam com receio de sofrerem represálias", lê-se no documento publicado.

De acordo com o MP, para a concretização dos seus planos, os arguidos terão proferido ameaças e recorrido à coação e à força física, "sendo auxiliados pelo uso de armas, que seriam utilizadas contra quem se opusesse às suas intenções, chegando a molestar o corpo de vítimas, que cediam com sério receio da sua vida, da sua integridade física e de bens de valor patrimonial elevado como os referidos estabelecimentos".

Dois dos arguidos continuam sob a medida de coação de prisão preventiva, decretada em 30 de Dezembro de 2016.

A operação 'Punho Cerrado', que se desenrolou no dia 27 de Dezembro de 2016, nos distritos de Leiria, Lisboa, Coimbra e Santarém, levou à detenção de 17 pessoas e à apreensão de mais de 20 mil euros, informou a PSP à data.

As alegações da defesa prosseguem hoje à tarde no Tribunal de Leiria.
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