Meco: Estado condenado a pagar €13 mil a família de uma das vítimas por investigação "ineficaz"

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar uma indemnização de 13 mil euros a José Carlos Soares Campos, pai de Tiago Santos, uma das seis vítimas da tragédia do Meco. O jovem de 21 anos morreu durante uma praxe na referida praia.

De acordo com o TEDH, a investigação foi "ineficaz", começou demasiado tarde e as autoridades não protegeram a integridade das provas. São apontadas várias "medidas urgentes" que deviam ter sido tomadas na investigação, aberta um dia depois da morte de Tiago Santos, e não o foram.

O Tribunal lamenta que a casa onde as vítimas ficaram alojadas não tenha sido fechada, de forma a impedir o acesso de pessoas não ligadas à investigação. A 9 de janeiro, a casa foi limpa. "O Tribunal ficou particularmente chocado pelo facto de que J. G. [João Gouveia, o único sobrevivente da tragédia e dux] e os seus parentes, as famílias das vítimas e terceiros tenham tido acesso não restrito à casa", lê-se no comunicado de imprensa do TEDH. 

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Apesar de a tragédia se ter dado a 14 de dezembro de 2013, o exame forense à casa só aconteceu a 11 de fevereiro de 2014. "Os items na casa e na praia do Meco potencialmente continham informação importante e sensível relacionada com as pessoas em causa", lê-se. 

As roupas usadas por Gouveia na noite de 14 de dezembro e o seu computador podiam ter sido confiscados imediatamente e examinados, e não o foram até 7 de março. Também a reconstituição dos eventos se atrasou, segundo o TEDH, tendo acontecido só a 14 de fevereiro quando devia ter ocorrido logo que possível após os eventos. As autoridades também são acusadas de não ter recolhido logo testemunhas das pessoas próximas do local, incluindo vizinhos e os senhorios da casa onde os jovens dormiam. "Estas pessoas não deram testemunhos até 8 e 10 de fevereiro de 2014, isto é, um mês e meio depois dos eventos", indica o comunicado. 
 
Finalmente, o TEDH considera que a investigação não tinha começado até que foi assumida pelo Ministério Público do Tribunal Distrital de Almada, mais de um mês depois da tragédia.

O que dizem famílias e sobrevivente sobre acidente do Meco

Naquela madrugada de 15 de Dezembro de 2013, os sete estudantes da Universidade Lusófona estariam sentados numa espécie de meia-lua, ainda longe das ondas na praia do Moinho de Baixo, no Meco. Teriam a capa traçada e conversavam. "Só que eu comecei a sentir muito frio, a humidade parecia que estava a entrar-me no corpo.

O pai de Tiago Santos também alegou que a morte do filho tinha sido provocada pela falta de uma moldura legal que regulasse as atividades de praxe nas universidades portuguesas. No entanto, o TEDH considerou que "não existe uma área fora da lei ou um vazio legal no que toca a atividades de praxe em Portugal", visto que a lei admite medidas "criminais, civis e disciplinares para prevenir, suprimir e castigar as ofensas que colocam em risco a vida dos indivíduos ou a sua integridade psicológica ou física". 

O TEDH não considerou que o Estado tivesse falhado nas suas obrigações.  O Estado português foi condenado a pagar €13 mil ao pai de Tiago Santos, e ainda €7.118,51 por custos e gastos.  Na noite de 14 de dezembro de 2013, sete jovens que estudavam na Universidade Lusófona foram arrastados por uma onda na praia do Meco. Só João Gouveia sobreviveu.

Na única entrevista que deu sobre a tragégia, o antigo Dux da Universidade Lusófona contou à SÁBADO tudo o que se passou naquela noite. Recorde a entrevista.