Matar por ciúme não é um "motivo fútil", diz Tribunal de Guimarães

Matar por ciúme não é um 'motivo fútil', diz Tribunal de Guimarães
Carlos Rodrigues Lima 19 de abril de 2018

Jovem tinha sido condenado a seis anos de prisão por agredir à facada a ex-namorada por ciúme. Juízes da Relação de Guimarães mudaram a condenação de tentativa de homicídio qualificado para homicídio simples, suspenderam a pena e libertaram o autor


O Tribunal da Relação de Guimarães suspendeu a pena de um jovem condenado a seis anos de prisão por agredir à facada a ex-namorada por ciúme, motivo que, "embora reprovável, não pode ser qualificado como fútil", refere o acórdão.

Na decisão da primeira instância, a 06 de dezembro de 2017, o arguido fora condenado a seis anos de prisão efetiva, por homicídio qualificado na forma tentada, mas a Relação, por acórdão de 09 de abril a que a hoje a Lusa teve acesso, decidiu aplicar-lhe cinco anos, com pena suspensa, por homicídio simples.

O Tribunal da Relação de Guimarães considerou ter havido uma vontade "ostensiva" do arguido de matar a ex-namorada, mas sublinhou que o motivo [ciúmes], embora seja "muito reprovável, não pode ser qualificado como fútil, isto é, irrelevante ou insignificante, ou como torpe, ou seja, vil e abjeto".

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