Marcelo promulga alterações às rendas, mas avisa que podem trazer problemas ao mercado

Negócios 30 de janeiro de 2019

O Presidente da República alerta para a possibilidade de uma maior proteção no imediato aos inquilinos poder vir a criar constrangimentos futuros ao mercado. Marcelo promulgou a lei enviada pelo Parlamento, mas lamentando as "contínuas alterações ao regime".

Por Filomena Lança - Jornal de Negócios

"As presentes alterações, ao reequilibrarem muito significativamente a favor imediato dos inquilinos as atuais disposições legais sobre arrendamento urbano, podem vir a provocar, como se viu no passado, um maior constrangimento no mercado do arrendamento para habitação". O alerta é de Marcelo Rebelo de Sousa, numa nota publicada esta quarta-feira na página da Presidência na Internet. O Presidente anunciou que promulgou o decreto enviado pelo Parlamento, com as alterações à lei das rendas, mas deixou avisos. No final, considera, as mudanças poderão frustrar "os interesses de futuros inquilinos, bem como de potenciais senhorios".

 

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