Luanda Leaks: Marcelo diz que não cabe ao Presidente "estar a substituir-se" a decisões do poder judicial

Lusa 28 de janeiro de 2020
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Presidente da República não quis comentar o caso Luanda Leaks em específico, mas recordou que qualquer decisão passa pela justiça.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, escusou-se a comentar o caso Luanda Leaks, mas referiu que o poder judicial é que tem, em cada momento, de formular o juízo sobre a validade e relevância das matérias probatórias.

Marcelo Rebelo Sousa
Marcelo Rebelo Sousa MÁRIO CRUZ/LUSA

"Não comento processos específicos. Trata-se de um processo que envolve pessoas que também estão ligadas a outros processos e há aí juízos que são juízos próprios do poder judicial", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, que falava em São Martinho de Anta, concelho de Sabrosa (Vila Real), após a apresentação do livro "Cartas a Miguel Torga", esta terça-feira..

O chefe de Estado disse que o "poder judicial é que tem, em cada momento, de formular o juízo sobre essas matérias, que são matérias probatórias e a relevância ou validade dessas matérias probatórias".

"Não cabe ao Presidente da República estar a substituir-se a essas decisões do poder judicial", frisou.

Questionado sobre o estatuto de denunciante, Marcelo Rebelo de Sousa remeteu a questão para as iniciativas da Assembleia da República.

"É uma matéria que é da competência parlamentar (...). Vários grupos parlamentares disserem que, terminado o processo de aprovação do orçamento, seria uma das matérias a ponderar oportunamente na Assembleia da República, vamos esperar para ver as iniciativas nestas matérias", sublinhou.

Confrontado pelos jornalistas com a polémica relacionada com o pedido do deputado André Ventura de deportação da parlamentar Joacina Katar Moreira, Marcelo Rebelo de Sousa não quis pronunciar-se, declarando que não é o papel do Presidente da República estar a ser "comentador da posição ou das opiniões, ou dos juízos ou das pronúncias dos deputados".

Hoje, o deputado do Chega, André Ventura, pediu a deportação da parlamentar Joacina Katar Moreira, numa reação à proposta de alteração do Orçamento do Estado apresentada pelo Livre, que pede que o património das ex-colónias exposto em museus seja devolvido às comunidades de origem.

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