Juíza diz que Rui Pinto não é um whistleblower

Juíza diz que Rui Pinto não é um whistleblower
Nuno Tiago Pinto 17 de janeiro de 2020

Cláudia Pina invoca legislação europeia para explicar que o fundador do Football Leaks não pode reclamar tal estatuto. Acusação de tentativa de extorsão foi confirmada e o pirata informático vai continuar em prisão preventiva.

Se a fase de instrução do processo de Rui Pinto fosse um jogo de futebol, a equipa do pirata informático e fundador do Football Leaks tinha sofrido uma goleada. Das questões levantadas pelo advogado Francisco Teixeira da Mota – todas de direito – a juíza de instrução Cláudia Pina apenas concordou com uma, que levou à redução do número de crimes de violação de correspondência de 70 para 14. Pior: não só confirmou toda a acusação no que respeita à tentativa de extorsão à Doyen Sports Investments, como deixou claro que – ao contrário do que o próprio tem alegado – Rui Pinto não pode ser considerado um whistleblower (um denunciante) em nenhum país da União Europeia.

De acordo com a decisão proferida esta tarde, a que a SÁBADO teve acesso, ao analisar o crime mais importante da acusação – a tentativa de extorsão a Nélio Lucas e à Doyen Sports Investments –, o único que sustenta a prisão preventiva, a juíza Cláudia começou por constatar que Rui Pinto não colocou em causa os factos: que em outubro de 2015 enviou emails a Nélio Lucas, nos quais pediu uma quantia entre os 500 mil e o milhão de euros para não divulgar documentos comprometedores no site da Football Leaks, emails que tiveram seguimento numa reunião presencial entre Aníbal Pinto – co-arguido no processo – e Nélio Lucas e o Advogado Pedro Henriques.

Pelo contrário, Rui Pinto assume essa divulgação retratando-se como um "whistleblower da corrupção no futebol". No entanto, continua a juíza, numa primeira linha quis obter, pela extorsão à Doyen, "quantia que lhe permitisse subsistir a longo prazo" e, numa segunda linha, já depois de a sua identidade ser divulgada, "enquanto whistleblower obter rendimentos regulares para si, para a sua namorada e para a manutenção do projeto Football Leaks" – convicção baseada no documento apreendido em Budapeste em que Rui Pinto, referindo-se ao Consórcio de Jornalistas que elaborou reportagens com base nos documentos que obteve, pretendia, entre outras coisas, "rendas de casa, despesas durante muito tempo" e "um contrato de cinco anos".

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