Ivo Rosa acusado de reter recursos do MP na Operação Marquês

O juiz Ivo Rosa está a ser acusado pelos procuradores Rosário Teixeira e Vítor Pinto, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), de reter recursos interpostos pelo Ministério Público (MP) junto do Tribunal da Relação no âmbito do debate instrutório da Operação Marquês.

A notícia está a ser avançada pelo jornal Público, este sábado, citando uma acusação presente numa reclamação enviada para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) a 20 de setembro, na qual Ivo Rosa é acusado de "relegar a subida dos recursos [do Ministério Público] para o que se interpuser da decisão final, acabando por violar objetivamente a lei, e deixar o processo seguir para o julgamento completamente "minado".

Em causa estão as decisões tomadas por Ivo Rosa em junho deste ano que considerou que os depoimentos do banqueiro Ricardo Salgado, no âmbito do processo "Monte Branco" e no caso do Banco Espírito Santo, e as declarações de Hélder Bataglia não podiam ser usados como prova na Operação Marquês. O juiz afirmou que, segundo o Código do Processo Penal, as declarações dos arguidos embora possam ser valoradas em julgamento, mesmo que eles não queiram falar, só podem ser usadas nos processos em que foram proferidas.

Segundo os procuradores, Ivo Rosa "vem decidindo oficiosamente nestes autos, a pouco e pouco, tipo ‘conta-gotas’, pela invalidade ou pela impossibilidade de utilização de provas deste tipo, em vez de guardar essa decisão para o momento oportuno ou adequado, que é o da decisão instrutória".

O processo Operação Marquês, cuja existência foi conhecida em novembro de 2014, resultou numa acusação com mais de quatro mil páginas, 134 volumes, mais de 500 apensos e registos de mais de 180 buscas e interceções telefónicas.

No total, ultrapassa as 53 mil páginas de papel, espalhadas por duas salas do Tribunal Central de Instrução Criminal.

José Sócrates, que esteve preso preventivamente e em prisão domiciliária, está acusado de 31 crimes económico-financeiros: três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, nove de falsificação de documentos, 16 crimes de branqueamento de capitais e três de fraude fiscal qualificada.

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