Ivo Rosa acusado de reter recursos do MP na Operação Marquês

Ivo Rosa acusado de reter recursos do MP na Operação Marquês
Diogo Barreto 28 de setembro de 2019

Procuradores da Operação Marquês fizeram reclamação ao Tribunal da Relação porque acreditam que o juiz está a reter os recursos interpostos pelo MP.

O juiz Ivo Rosa está a ser acusado pelos procuradores Rosário Teixeira e Vítor Pinto, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), de reter recursos interpostos pelo Ministério Público (MP) junto do Tribunal da Relação no âmbito do debate instrutório da Operação Marquês.

A notícia está a ser avançada pelo jornal Público, este sábado, citando uma acusação presente numa reclamação enviada para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) a 20 de setembro, na qual Ivo Rosa é acusado de "relegar a subida dos recursos [do Ministério Público] para o que se interpuser da decisão final, acabando por violar objetivamente a lei, e deixar o processo seguir para o julgamento completamente "minado".

Em causa estão as decisões tomadas por Ivo Rosa em junho deste ano que considerou que os depoimentos do banqueiro Ricardo Salgado, no âmbito do processo "Monte Branco" e no caso do Banco Espírito Santo, e as declarações de Hélder Bataglia não podiam ser usados como prova na Operação Marquês. O juiz afirmou que, segundo o Código do Processo Penal, as declarações dos arguidos embora possam ser valoradas em julgamento, mesmo que eles não queiram falar, só podem ser usadas nos processos em que foram proferidas.

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