Guia: como deve negociar a mensalidade do colégio

Guia: como deve negociar a mensalidade do colégio
Sara Capelo 18 de abril de 2020

Desemprego pode ser um argumento jurídico a usar. A redução de salário para 66% já é mais difícil. E layoff não justificará redução do que é cobrado


Na negociação das mensalidades com os colégios e as IPSS, a palavra de ordem é "bom senso" de ambas as partes, disseram vários juristas consultados pela SÁBADO. Se o serviço existe, tem de ser pago. Mas o caso torna-se mais bicudo quando o contacto entre a escola ou creche e as crianças não existe. Isso mesmo assume, aliás, Rodrigo Queiroz e Melo, diretor executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP).

Sete respostas para as suas dúvidas:

1. Faz sentido que estejam a cobrar-me a mensalidade a 90% ou 100% quando o serviço prestado neste momento não é igual ao prestado na escola?

"Depende do tipo de serviço que esteja a ser prestado pela escola", responde Bárbara Pestana, sócia da PMCM Advogados. "Se, por um lado, o estudante ou os seus pais têm a obrigação de pagar uma mensalidade, essa só surge porque, do outro lado, a escola assume a correspondente obrigação de prestar um serviço que abrange diversas componentes, que não se resumem à disponibilização de conteúdos programáticos, ou à atribuição ou correção de exercícios ou testes, mas também ao apoio presencial contínuo do professor num determinado período de tempo, à facilidade de comunicação e acesso ao professor que esse apoio presencial permite, bem como a possibilidade de acesso e fruição das instalações, a socialização no âmbito escolar, etc."

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