Governo esqueceu-se das barreiras para deficientes

Alexandra Pedro 14 de novembro de 2017

Levantamento das dificuldades de acesso a edifícios públicos foi aprovado no Orçamento do Estado para 2017 e deveria ter sido entregue no primeiro semestre deste ano. Ministro do Ambiente confirma que documento não foi elaborado.

No Orçamento do Estado de 2017, o Governo prometeu a realização de um relatório sobre a "situação das acessibilidades a nível nacional" para pessoas com deficiência, que deveria ser enviado à Assembleia da República "até ao final do primeiro semestre de 2017". Um ano depois da aprovação do OE2017, nada está feito. A situação foi assumida pelo gabinete do ministro do Ambiente, Matos Fernandes, em resposta a um requerimento de deputados do PSD.

De acordo com a resposta do Ministério do Ambiente, a que a SÁBADO teve acesso, há um atraso na entrega deste relatório e já não deverá ser entregue este ano: só a 4 de Outubro de 2018.

Porquê? Na resposta aos sociais-democratas, o Governo indica que começou a preparar o relatório, com a passagem das competências atribuídas à extinta Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais para o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. O Governo salienta que assim determinou "a realização de medidas e a criação de condições para um efectivo conhecimento e aplicação do regime das acessibilidades", tal como é descrito pelo gabinete do ministro João Pedro Matos Fernandes.

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