Governo escolhe "política de educação" para debate quinzenal

Lusa 08 de junho de 2017
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António Costa tem destacado, em muitas ocasiões, a educação como "prioridade central" do Governo


O primeiro-ministro, António Costa, abre hoje o debate quinzenal na Assembleia da República com um discurso sobre "política de educação", seguindo-se intervenções de todos os partidos, começando pelo PSD.

António Costa tem destacado, em muitas ocasiões, a educação como "prioridade central" do Governo e defendido que é uma obrigação do executivo continuar a investir neste sector e no da formação.

A greve anunciada pelos sindicatos de professores para 21 de Junho, dia de exames nacionais, e o corte de 35% nas contratações externas da saúde têm sido alguns dos temas levantados pela oposição nos últimos dias.

Em entrevista à SIC, na quarta-feira à noite, António Costa referiu-se a ambos os temas.

Sobre a greve dos professores, o primeiro-ministro disse ter ainda esperança que se chegue a um acordo mas sublinhou que, se a paralisação se mantiver, "a lei prevê que haja serviços mínimos" e o Governo irá accioná-los.

Na área da saúde, António Costa explicou que a limitação nas contratações externas se deveu a "um aumento das contratações internas", de médicos para o quadro e a tempo inteiro, frisando tratar-se de uma "substituição de despesa" e não de um corte.

Na área económica, a investigação judicial que envolve a EDP e uma possível entrada da Santa Casa no capital do Montepio são outros temas na ordem do dia e que poderão ser levados pelos partidos ao debate quinzenal com António Costa.

Sobre o Montepio, o primeiro-ministro referiu na mesma entrevista à SIC que "é importante para o Governo que haja um banco do sector social", mas garantiu que o executivo respeitará sempre a autonomia das instituições.

Já sobre a investigação judicial, António Costa preferiu não se pronunciar -- "será a justiça a funcionar" --, mas afirmou que o Governo pretende renegociar os Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) à medida que os prazos de concessão o permitam.

Até ao momento, são conhecidos sete arguidos neste processo, incluindo o presidente da EDP, António Mexia, num inquérito do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) que investiga crimes de corrupção e participação económica em negócio na área da energia.

Segundo uma informação do DCIAP, "o inquérito tem como objecto a investigação de factos subsequentes ao processo legislativo bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no sector eléctrico nacional dos CMEC".

Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada de contratos de aquisição de energia (CAE)", o que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004.

PCP e BE já insistiram no fim destes instrumentos, enquanto o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, salientou que o seu Governo foi o único a reduzir as rendas para o sector energético.
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