Governo cria grupo de trabalho para definir estratégia de combate à corrupção

Lusa 05 de dezembro de 2019
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Decisão foi tomada em Conselho de Ministros. Entre os objetivos, encontra-se "melhorar os processos de contratação pública".

O Conselho de Ministros aprovou hoje um grupo de trabalho para definir uma "estratégia nacional, global e integrada de combate à corrupção", ficando na dependência direta da ministra da Justiça e envolvendo a participação de diferentes entidades e profissionais.

Na conferência de imprensa no final da reunião do executivo, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, anunciou a criação deste grupo de trabalho, remetendo para a ministra da Justiça a apresentação, "oportunamente, de mais informação sobre esta medida".

"Foi criado um grupo de trabalho, na dependência direta da Ministra da Justiça, para a definição de uma estratégia nacional de combate à corrupção que compreenda os momentos da prevenção e da repressão e que envolva a participação de diferentes entidades e profissionais", referiu o secretário de Estado.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, esta estratégia deverá ser "nacional, global e integrada" e o "grupo de trabalho terá por finalidade desenvolver os objetivos do programa do Governo".

Entre estes objetivos estão, de acordo com o mesmo documento, "instituir um relatório nacional anticorrupção, avaliar a permeabilidade das leis aos riscos de fraude e diminuir as complexidades legais e a carga burocrática".

Passar a ser obrigatório que as entidades administrativas adiram a um código de conduta ou adotem códigos de conduta próprios, para além de "dotar algumas entidades administrativas de um departamento de controlo interno que assegure a transparência e imparcialidade dos procedimentos e decisões" são outros dos objetivos elencados.

O Governo pretende ainda "melhorar os processos de contratação pública, reforçar a transparência das contas dos partidos políticos e obrigar as médias e grandes empresas a disporem de planos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas".

O Conselho de Ministros aprovou ainda o Plano Nacional de Gestão Integrada dos Fogos Rurais (PNGIFR), que de acordo com o comunicado vai ficar hoje disponível para consulta pública.

Este plano vai ser apresentado, esta tarde, numa conferência de imprensa, em Lisboa, pelos ministros da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes.

"O plano, que abrange o período 2020-2030, identifica o contexto e designa as orientações e os objetivos estratégicos para uma abordagem integrada ao problema, definindo as responsabilidades das entidades públicas e privadas envolvidas, desde o planeamento até ao pós-evento", refere o mesmo comunicado.

O documento, segundo o Governo, "utilizou como base de trabalho os relatórios produzidos pelas duas Comissões Técnicas Independentes, constituídas pela Assembleia da República na sequência dos incêndios de 2017".

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