Governo confirma acordo de princípio na TAP e nacionalização de 71% da Efacec

Governo confirma acordo de princípio na TAP e nacionalização de 71% da Efacec
SÁBADO 02 de julho de 2020

Governo anunciou que a Efacec, de Isabel dos Santos, foi nacionalizada. Quanto à TAP, ministra acredita em acordo nas próximas horas.

Após o Conselho de Ministros, o Governo confirmou a existência de um acordo de princípio quanto à TAP e que os ministros estão prontos a reunir quando a discussão for terminada. Porém, ainda está em cima da mesa a nacionalização caso não seja alcançado um acordo final. "Na sequência de requerimento de providência cautelar apresentado no Supremo Tribunal Administrativo pela Associação Comercial do Porto -- Câmara de Comércio e Indústria do Porto, pedindo a inibição de o Estado Português conceder ajuda financeira à TAP, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução fundamentada que reconhece o excecional interesse público subjacente à operação de auxílio à empresa", anunciou a ministra de Estado e da Presidência.

"Sobre a TAP, queria dizer que existe um acordo de princípio para viabilizar uma intervenção. Se não houver esse compromisso, o Conselho reúne para aprovar o diploma de nacionalização da TAP. Quando existirem novidades, o ministro das Infraestruturas e das Finanças vão dar uma conferência de imprensa", afirmou Mariana Vieira da Silva. Estão a ser discutidos "termos técnico-jurídicos". 

No comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira, é indicada a aprovação de "uma resolução que reconhece o excecional interesse público subjacente à operação de auxílio à empresa". 

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