Football Leaks: MP afastou atuação ilegítima por parte da PJ

Nuno Tiago Pinto , Eduardo Dâmaso 11 de dezembro de 2020

O MP concluiu que os contactos entre o inspetor da PJ, Rogério Bravo, e a Doyen foram legais e que tinham por objetivo recolher provas dos crimes de Rui Pinto.

O Ministério Público (MP) não encontrou qualquer indício de abuso de poder por parte do inspetor-chefe da Polícia Judiciária (PJ), Rogério Bravo, no âmbito da investigação que culminou na detenção, extradição para Portugal, acusação e posterior pronuncia do pirata informático Rui Pinto, por 90 crimes de acesso ilegítimo, sabotagem informática, violação de correspondência, acesso indevido e tentativa de extorsão. A atuação do inspetor chefe foi investigada no âmbito de um inquérito crime, arquivado em novembro, nascido na sequência de uma queixa apresentada por Ana Gomes depois de visitar Rui Pinto na prisão. Nesse processo, o inspetor garantiu que "todos os encontros e comunicações" que teve com Nélio Lucas, tiveram como fim a investigação do processo que está em julgamento "e enquadram-se em táticas e procedimentos necessários à recolha, tratamento e utilização de informação criminal".

De acordo com o despacho de arquivamento desse processo, a que a SÁBADO teve acesso, todos os contactos estabelecidos entre o inspetor-chefe Rogério Bravo e a Doyen "ocorreram no quadro da investigação" que tentava apurar quem estava por detrás do ataque informático à empresa. Mais: esses contactos "ocorreram no âmbito da colaboração" prevista na lei que dá aos assistentes o estatuto de colaborador do Ministério Público e não em qualquer quadro de "relacionamento de amizade" entre Rogério Bravo e os representantes da Doyen. Também não se encontrou "qualquer motivo" que levasse o inspetor da Judiciária a "querer infligir a Rui Pinto qualquer mal" mas tão somente, em cumprimento dos seus deveres funcionais, fazê-lo cessar a sua atividade criminosa e recolher prova dos crimes praticados" e levá-lo a julgamento - tal como aconteceu. 

Será a este processo que será remetida uma certidão com as declarações proferidas esta semana por Pedro Henriques, assessor da Doyen, durante as audiências do caso Football Leaks. Em tribunal, Pedro Henriques não foi capaz de explicar porque motivo recebeu de Rogério Bravo um email a sugerir aos advogados da Doyen que enviassem um requerimento à Procuradora-Geral da República (PGR) com o objetivo de obter a aceleração do caso de extorsão de que a empresa foi alvo. Nesse documento - com o qual Pedro Henriques foi confrontado pela procuradora do MP que está a fazer o julgamento - o inspetor-chefe fazia uma proposta de requerimento que acabou mesmo por ser enviada à PGR. Já esta quinta-feira, o assessor da Doyen revelou que a PJ também sugeriu o contacto com um jornalista que pudesse passar a versão da empresa numa altura em que saiam sucessivas notícias com base nas revelações do Football Leaks. 

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