Empresa denuncia fraude nas aulas de condução

Quer tirar a carta de condução? Tem que fazer pelo menos 32 horas de aulas práticas. Antes, o registo era feito manualmente no sistema informático. Agora, a solução é mais avançada, mas segundo uma empresa, permite fraudes e começou uma guerra entre esta e o IMT.

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Durante uma aula prática de condução, no carro encontra-se um aparelho (tablet) que monitoriza a aula, com os dados do instrutor e aluno, da escola, de duração e os quilómetros percorridos por cada veículo, entre outros. No entanto, estes tablets são fáceis de enganar: basta colocar vários dentro do mesmo carro, ligar a ignição e arrancar. Se no carro estiverem cinco aparelhos, ficam registadas cinco aulas de condução.

Mas quem fez as regras para os fabricantes? O IMT, na deliberação IMT-CD/2017/708. Numa primeira versão de janeiro de 2016, esta determinava que os fabricantes devem assegurar "a fiabilidade e a inviolabilidade dos dados" com a "fixação inamovível do dispositivo ao veículo" – ou seja, não podia ser retirado.

Mas em maio de 2017, caiu uma palavra: "inamovível".  Desde aí, o fabricante tinha que se certificar que o aparelho está "fixado ao veículo" – mas para o IMT, tal não implica que tenha que ficar sempre dentro do carro.

Isto porque explica o IMT à SÁBADO, os aparelhos certificados são "fixados ao veículo", não fisicamente, mas através de um QR Code que "indica a matrícula do veículo de instrução, colocado de forma inamovível no interior do habitáculo do veículo" ou "na primeira ativação/instalação do hardware, onde os elementos referentes ao veículo, à Escola de Condução e à Empresa Exploradora da Escola de Condução são transferidos para a memória interna do hardware (sem possibilidade de qualquer alteração)".

A TekCarta, uma empresa que vende sistemas de monitorização das aulas de condução, não concorda. Os QR Codes podem não ficar limitados ao veículo (através de fotocópias ou fotografias), e os aparelhos continuam a ser portáteis entre viaturas.

A empresa diz-se lesada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) por impedir as fraudes. Um aparelho da TekCarta está "instalado e fixo na viatura e selado", através de um módulo instalado no carro, a que se liga o tablet, que não pode ser retirado. Através de cartões, o sistema só aceita um instrutor e um aluno na viatura por aula. A solução é mais cara, mas "não permite duplicar aulas e associar aulas à viatura" que não tenham nela ocorrido, frisa a empresa à SÁBADO.

"É claramente rechaçada por esse motivo e boicotada por tudo e por toda a gente", lamenta Tiago Luís, diretor-geral da Tecnologias Imaginadas, que detém a TekCarta.

"Temos até um caso de uma escola de condução, que após verificar que o nosso sistema não permitia a fraude e a manipulação dos registos de monitorização das aulas práticas de condução, quis anular o contrato de fidelização", lamenta.

Para Luís, o IMT cedeu ao "lóbi da ANIECA", que "não tem o mínimo interesse em ter uma solução que não permita a manipulação dos dados". A TekCarta considerou processar o IMT, mas acabou por desistir com medo de represálias.

Para a ANIECA (Associação Nacional dos Industriais do Ensino de Condução Automóvel), a segunda versão da deliberação do IMT estabelece que "os dispositivos devem estar fixos aos veículos, mas apenas durante a lição".

À SÁBADO, a associação de escolas define os tablets como uma "ferramenta de trabalho e não de fiscalização", que regista "a duração de cada lição (viatura, instrutor, candidato, horas e kms percorridos" e o controlo interno "dos dados recolhidos tendo em conta o serviço contratado pelo cliente". Os aparelhos não permanecem no carro devido ao risco de assaltos e para "descarregar a informação registada (evitando despesas desnecessárias com dados móveis)", indica a ANIECA.

Apesar de reconhecer algumas "dores de crescimento", o presidente da direção da ANIECA sublinha que as imperfeições têm vindo a ser corrigidas. "Um dispositivo portátil não é menos rigoroso ou sério que um dispositivo fixo de forma inamovível à viatura", alega Fernando Santos.

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