Dúvidas dos juízes levam à absolvição de Duarte Lima

CM 08 de janeiro de 2019

Ministério Público pediu a absolvição do ex-deputado do PSD.

Por Lusa - Correio da Manhã

O tribunal absolveu Duarte Lima do crime de abuso de confiança quanto à alegada apropriação indevida de dinheiro de Rosalina Ribeiro por aplicação do princípio 'in dubio pro reo'.

"Por força do princípio 'in dubio pro reo' [na decisão de factos incertos, a dúvida favorece o arguido], decidiu-se absolver o mesmo [Duarte Lima] pela prática de um crime de abuso de confiança", lê-se no acórdão a que a agência Lusa teve acesso esta terça-feira.

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