Descentralização: Comissão técnica cheia de nomes políticos com remuneração polémica

Adriano Pimpão, o ex-reitor da Universidade do Algarve proposto pelo PS, é autarca eleito pelo PS em Loulé.

Carmona Rodrigues, indicado pelos centristas, foi presidente da Câmara de Lisboa pelo PSD, mas nos últimos tempos tem-se aproximado do CDS, tendo participado na candidatura de Assunção Cristas à autarquia da capital nas últimas autárquicas.

Helena Pinto, o nome escolhido pelos bloquistas, foi deputada pelo BE entre 2005 e 2015.

O PCP e o PEV optaram por não nomear ninguém por não concordarem com os moldes em que foi acordada a descentralização entre PS e PSD.

Caso estas personalidades sejam nomeadas receberão uma remuneração equivalente à de dirigente de primeira categoria da Função Pública, o que equivale a cerca de 4.090,80 euros brutos por mês.

A remuneração paga enquanto durarem os trabalhos da comissão técnica já deu polémica, quando esta estrutura foi criada pela Assembleia da República no final da anterior sessão legislativa.

O deputado independente eleito pelo PS, Paulo Trigo Pereira, entregou na altura uma declaração de voto muito crítica em relação ao salários definidos para este organismo.

"Importa notar que o referido Projecto de Lei prevê a equiparação dos membros desta Comissão a dirigentes superiores de 1.º grau para efeitos remuneratórios (art. 7.º/5) e, em geral, o exercício de funções sem exclusividade (art. 7.º/1), sendo os encargos decorrentes do apoio logístico, financeiro e administrativo que se mostrem necessários ao trabalho da Comissão suportados exclusivamente pela Assembleia da República e pelo seu orçamento (art. 8.º). Esta equiparação, para efeitos remuneratórios, dos membros da comissão com os dirigentes superiores de 1.º grau apresenta-se-nos como injustificada pela desproporcionalidade das remunerações aqui em jogo e pela excessiva (e injustificada) oneração do orçamento da Assembleia da República com tais remunerações", defendeu o deputado que exprimiu dúvidas sobre a vantagem de ter esta comissão técnica para a descentralização.

"Em primeiro lugar, levanta-se-nos uma objecção de base acerca do sentido e pertinência de constituir uma comissão independente para apresentar propostas, na sequência de uma avaliação e estudo independentes, nos domínios da descentralização, organização e funções do Estado. Isto porque se trata de decisões de natureza, não técnica, mas político-ideológica sob as quais não há, nem deve haver,tratamento ou análise puramente independente e técnica", defendeu Trigo Pereira que contesta que a descentralização possa ser debatida usando o modelo que foi definido para acompanhar os incêndios de 2017.

"Em nosso entender, o poder político, cada partido em particular, não deve eximir-se de deliberar e de definir o sentido geral desta reforma estruturante para o nosso país. Isto sem prejuízo de posteriormente, e uma vez definida essa orientação política geral poder haver a intervenção de uma comissão técnica para contribuir para propostas legislativas que traduzirão essa orientação geral (o que, de resto, já sucedeu no passado). Porém, não é isso que aqui surge: o que se propõe é que seja esta comissão independente a propor a orientação política desta reforma e as propostas que a concretizam. Nesta matéria não devem existir processos de desresponsabilização de decisões do poder político, mas antes uma clarificação das opções político-ideológicas de cada partido e de eventuais acordos políticos que definam as orientações gerais da descentralização e desconcentração", escreveu o deputado na declaração de voto.