Covid-19: BE pede proteção para trabalhadores a recibos verdes

O BE apresentou hoje um projeto de resolução para pedir ao Governo que apoie quem passa recibos verdes.

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Covid-19. Como vai funcionar o apoio aos recibos verdes?

Baixa por doença desde o primeiro dia, subsídio por cessação de atividade para quem passa recibos a várias entidades e apoios para quem viu eventos cancelados são medidas reclamadas pelo BE para proteger os trabalhadores a recibos verdes afetados pelo coronavírus.

José Soeiro diz que "há centenas de milhares de trabalhadores" a recibos verdes que estão especialmente vulneráveis aos efeitos económicos do covid-19 e pede medidas de excepção para os proteger.

O deputado do BE dá o exemplo dos monitores de natação de piscina da municipais encerradas pelas câmaras para apontar um caso em que os trabalhadores estão em risco de ficar sem qualquer rendimento por um motivo que não lhes é imputável.

Numa situação como essa, o BE propõe um mecanismo semelhante ao do lay-off , com a entidade contratante a garantir 30% do rendimento e a Segurança Social a pagar 70%, tal como já está previsto para os trabalhadores por conta de outrem.

No caso do cancelamento de eventos como "feiras, espetáculos e eventos desportivos" por causa do coronavírus,  o BE defende que "a entidade que cancela o evento" deve ser obrigada a compensar os trabalhadores a recibos verdes que estavam contratados para prestar serviços.

Neste momento, os trabalhadores a recibos verdes já podem gozar do regime excecional que permite a quem está em isolamento profilático por causa do coronavírus receba uma baixa a 100% desde o primeiro dia.

Mas o regime de baixa dos trabalhadores independentes ainda não foi revisto e, com as regras em vigor, só recebem a partir do décimo dia sem trabalhar.

O BE pede que isso seja revisto e que o pagamento em caso de doença seja pago desde o primeiro dia de baixa.

Soeiro defende que "as despesas extra que se prendem com medidas excepcionais [tomadas pela Segurança Social] devem ser suportadas pelo Orçamento do Estado e não pelo sistema contributivo".

O deputado lembrou que ainda não estão claros os moldes em que será simplificado o regime de lay-off para as empresas com quebras de 40% de faturação por causa do covid-19 e pediu um reforço dos mecanismos de inspeção, "para que não haja abusos".