Costa salienta que acordo de concertação cumpre Programa do Governo

Lusa 18 de junho de 2018
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No seu discurso, o líder do executivo nunca se referiu às críticas de PCP, BE ou da CGTP-IN a este acordo.

António Costa
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O primeiro-ministro considerou hoje que o acordo de concertação social alcançado em matérias como o combate à precariedade e a negociação colectiva cumpre o Programa do Governo, classificando-o como essencial para a estabilidade profissional dos mais jovens.

Estas posições foram defendidas por António Costa no discurso que proferiu após a assinatura pela UGT e pelas confederações patronais de um acordo social intitulado "Combater a precariedade, reduzir a segmentação laboral e promover um maior dinamismo da negociação colectiva".

Ao longo dos cerca de 15 minutos de intervenção, o líder do executivo nunca se referiu às críticas de PCP, BE ou da CGTP-IN a este acordo, mas optou por sustentar que o compromisso agora alcançado "cumpre o programa do Governo" viabilizado pela Assembleia da República no começo da presente legislatura.

"Este acordo de concertação social é particularmente importante para o Governo porque revela um compromisso entre os diferentes parceiros sociais subscritores sobre a execução de dois objectivos fundamentais do seu programa: O combate à precariedade e segmentação do mercado de trabalho e a necessidade de promover o dinamizar o diálogo social a todos os níveis", disse.

António Costa advogou que, pelo acordo alcançado, promove-se o diálogo social com "a eliminação do recurso a bancos de horas individuais, ou mesmo de bancos de horas grupais obtidos por mero acordo individual com cada um dos trabalhadores".

"Os bancos de horas só passam a ser possíveis mediante acordo de empresa, contratação colectiva ou acordo de grupo, conforme constava no Programa do Governo", disse, antes de referir que o acordo também pretende assegurar que, "em caso de caducidade da contratação colectiva, preserva-se a vigência de elementos do contrato individual de cada um dos trabalhadores, designadamente em matéria de direitos de parentalidade e normas de segurança e higiene no trabalho".

Na sua intervenção, António Costa defendeu igualmente que o acordo agora alcançado reforça o combate à precariedade, um aspecto "essencial para a estabilidade profissional dos mais jovens".

O primeiro-ministro referiu-se em particular a uma das questões mais controversas entre as forças de esquerda relativa ao alargamento do período experimental.

"Há contratação sem termo que tem a ver com o alargamento do período experimental, passando a incluir neste o período de estágio realizado na função. Estamos perante um incentivo forte para que as entidades patronais não tenham medo de contratar sem ser numa base de precariedade, porque passam a dispor, como é razoável, de um período experimental", justificou.

Para António Costa, o conjunto das garantias presentes no acordo "melhoram a dignidade do trabalho e as condições de produtividade ".

"Mas, são garantias particularmente importantes para as jovens gerações, porque é aqui que mais se tem vulgarizado o abuso do recurso à precariedade. Este acordo visa garantir estabilidade na empregabilidade, segurança e dignidade no posto de trabalho", acrescentou.
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