Como o Fisco vigia e controla a sua vida

O leitor já reparou como na sua declaração de IRS não tem de preencher quase nada – os rendimentos do trabalho já vêm preenchidos porque é o seu empregador que os comunica ao Fisco e as despesas paras as deduções também já estão preenchidas com a soma das faturas que declarou com NIF. Se no final do ano tiver mais de 50 mil euros numa conta bancária – o que inclui contas a prazo e à ordem, seguros de capitalização, etc. –o Fisco vai saber. E, com a troca de informação com outras administrações fiscais, também vai descobrir se tem uma conta não declarada no estrangeiro.

Nas lojas, sempre que faz um pagamento por cartão, o Fisco vai receber esse dado para controlar a faturação e o lucro do vendedor – tal como recebe, passado um mês ou logo em tempo real se o vendedor assim escolher, a fatura com o montante (a descrição das compras está tapada por um filtro aplicado pelo software do vendedor). O Fisco sabe em tempo real as mercadorias que estão a ser transportadas num dado momento e vai passar a controlar mais de perto a contabilidade das empresas no próximo ano – enfim, já percebeu a ideia.

A Autoridade Tributária portuguesa, que gastou mais de 100 milhões de euros com tecnologia nos últimos três anos, está no grupo de administrações fiscais que lidera a revolução tecnológica na cobrança de impostos. Esta revolução está ainda no adro, confirma o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Ela simplifica a nossa relação com o Fisco e melhora o combate à fraude e justiça fiscal – mas convive com uma cultura muitas vezes agressiva da Administração Tributária e com tribunais lentos, que fragilizam os direitos dos contribuintes.

A SÁBADO desta semana revela-lhe os pormenores sobre a revolução no Fisco, o que sabe sobre nós, as vantagens para a justiça – a fiscal e a criminal – e os riscos.

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