CGD: Audição de Berardo vai ser enviada ao Ministério Público

A audição do empresário Joe Berardo na comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai ser enviada ao Ministério Público, disse esta quarta-feira o presidente da comissão.

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"A minha intenção é enviar a transcrição direta [da audição] ao Ministério Público para que, se houver alguma matéria, tome as diligências necessárias", disse Luís Leite Ramos aos jornalistas.

O deputado do PSD falava aos jornalistas no final da audição de Pedro Duarte Neves ex-vice-governador do Banco de Portugal, que decorreu hoje no parlamento, em Lisboa.

Luís Leite Ramos ressalvou, no entanto, que não tem "indícios criminais" e que não vai fazer queixa ao Ministério Público, mas explicou que "tem havido uma interação" entre a comissão parlamentar e o organismo.

O pedido para a obtenção da transcrição áudio da audição a Joe Berardo já tinha sido feito logo após o final da mesma, na sexta-feira, com "caráter de urgência", adiantou.

O presidente da comissão considerou que houve "um conjunto de matérias que merecem e devem ser avaliadas por quem de direito".

Na terça-feira, em declarações à Lusa, o deputado do PS João Paulo Correia disse esperar "que o Ministério Público atue" relativamente aos empréstimos concedidos ao empresário, especialmente "naquilo que diz respeito à Caixa, que é um banco público".

O vice-presidente da bancada parlamentar do PS afirmou ainda que a questão da Associação Coleção Berardo "merece o escrutínio da Assembleia [da República] e a investigação do Ministério Público".

"Contamos que o Ministério Público tenha estado muito atento à audição da passada sexta-feira e que essa audição tenha fornecido bons elementos para continuar a desenvolver a sua investigação", afirmou João Paulo Correia.

O responsável parlamentar do PS ressalvou, no entanto, que "o inquérito parlamentar não se pode substituir à Justiça e ao Ministério Público".

Ideia semelhante foi partilhada por Mariana Mortágua (BE) que, sobre a questão da Associação Coleção Berardo, acrescentou que "é uma das matérias que é preciso investigar" de forma "aprofundada", pois é um caso "em que são alterados os estatutos à revelia dos credores e em que há um aumento de capital sem comunicar aos credores".

A deputada do BE adiantou que "todas as conclusões da comissão serão enviadas ao Ministério Público" e defendeu que o assunto "deve ter uma sequência" ao nível daquele organismo.

A ida de Joe Berardo à comissão parlamentar de inquérito à CGD, na passada sexta-feira, provocou nos últimos dias uma chuva de críticas, desde logo pela forma como se dirigiu aos deputados.

Perante os parlamentares, o empresário madeirense declarou que é "claro" que não tem dívidas, uma vez que as dívidas aos bancos (incluindo o banco público CGD) não são dívidas pessoais, mas de entidades ligadas a si, e que tentou "ajudar os bancos" com a prestação de garantias e que foram estes que sugeriram o investimento em ações do BCP.

Deu ainda a entender que os títulos de participação da Associação Coleção Berardo (a dona das obras de arte) que entregou aos bancos para reforçar as garantias dos empréstimos perderam valor com um aumento de capital em que as entidades financeiras não participaram, aparentemente porque não souberam que existiu.

A várias perguntas dos deputados, Joe Berardo disse ainda que deveriam era ser feitas aos bancos em causa: "Pergunte à Caixa, eles é que me emprestaram o dinheiro".

Já confrontado com a ideia de que a Caixa "está a custar uma pipa de massa", respondeu: "A mim, não!".

Comissão tem reunião de urgência para discutir retirada da condecoração

A comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos vai reunir esta quinta-feira de urgência para analisar o pedido do CDS-PP sobre a retirada da comenda ao empresário Joe Berardo.

"Marquei para amanhã [quinta-feira] às 14h00 uma reunião de mesa e coordenadores para pedir aos grupos parlamentares que avaliem a situação", disse aos jornalistas o presidente da comissão, Luís Leite Ramos (PSD), à saída da audição ao ex-vice-governador do Banco de Portugal Pedro Duarte Neves, no parlamento, em Lisboa.

A reunião deve-se a um pedido do presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, que fez um despacho no requerimento do CDS-PP "em que pede ao presidente da comissão que se pronuncie", indicou Luís Leite Ramos.

O CDS-PP pediu hoje que seja instaurado um "processo disciplinar" para retirar a condecoração da Ordem do Infante D. Henrique ao empresário Joe Berardo, devido às declarações que fez no parlamento.

Numa carta enviada ao presidente da Assembleia da República, a que a Lusa teve acesso, os centristas pedem que informe a chanceler das Ordens Nacionais do depoimento do comendador que revela "um absoluto desrespeito pelas instituições democráticas e pelos portugueses".

Face ao requerimento do CDS-PP e ao despacho de Ferro Rodrigues, Luís Leite Ramos convocou os grupos parlamentares representados na comissão de inquérito para uma reunião de mesa e coordenadores.

Luís Leite Ramos disse aos jornalistas que pediu aos serviços da Assembleia da República "um parecer jurídico de enquadramento, porque há um conjunto de argumentos e de considerações que têm de ser avaliadas", nomeadamente "em que condições é que a comenda pode ser retirada", uma vez que não há nenhuma sentença transitada em julgado, caso em que a retirada é "automática".

O presidente da comissão parlamentar de inquérito à Caixa quer perceber "o que é o processo disciplinar", porque no seu entender não se pode "pronunciar se deve haver um processo disciplinar ou não", mas "sobre a forma como a audição correu e sobre determinado tipo de comportamentos".

"Em função destes dois elementos, quer do parecer jurídico quer da posição dos vários grupos parlamentares, formularei a minha opinião e farei o parecer para o presidente da Assembleia da República", afirmou o deputado do PSD.

Luís Leite Ramos adiantou ainda que tinha decidido, num processo separado, "pedir com caráter de urgência a transcrição da audição do José Berardo", por haver "um conjunto de matérias que merecem e devem ser avaliadas por quem de direito".

"Eu não tenho indícios criminais, não vou fazer queixa ao Ministério Público (MP), mas tem havido uma interação" com esta entidade, referiu, explicando que tem havido troca de informaçã entre a comissão e o MP.

"Portanto, a minha intenção é enviar a transcrição direta ao Ministério Público para que, se houver alguma matéria, tome as diligências necessárias", acrescentou Luís Leite Ramos.