CDS quer que lei do stalking proteja melhor as vítimas

CDS quer que lei do stalking proteja melhor as vítimas
Diogo Barreto 23 de março de 2019

Um projeto de lei apresentado pelo CDS-PP quer aumentar as penas para os condenados pelo crime de perseguição e proteger alegadas vítimas.

O crime de perseguição foi introduzido no Código Penal Português (CPP) em Agosto 2015 depois de iniciativas legislativas apresentadas por vários partidos, na sequência da Convenção de Istambul. O PCP, no início deste ano anunciou que iria apresentar uma proposta de alteração da lei. O CDS-PP olhou para a proposta dos comunistas e achou que não tinham ido longe o suficiente e apresentou agora a sua proposta de alteração ao CPP.

Atualmente o Código Penal prevê uma pena de multa ou de prisão até três anos para o crime de quem, de um modo reiterado, perseguir ou assediar outra pessoa de modo a provocar-lhe medo, inquietação ou de forma a condicionar a sua liberdade de determinação. Os tribunais só podem proibir os arguidos de contactar os queixosos após uma condenação, cujo processo pode demorar anos.

Mas os centristas consideram que esta pena é manifestamente curta e é por isso que decidiu fazer duas alterações que considera fundamentais ao Código Penal. Logo de início, o CDS pretende que o crime de perseguição deixe de ser semi-público - dependente de queixa por parte do ofendido.

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