Caso alunos Famalicão: Ministério da Educação vai responder à providência cautelar

Caso alunos Famalicão: Ministério da Educação vai responder à providência cautelar
Sara Capelo 30 de julho de 2020

Secretário de Estado diz à SÁBADO que não pretende o chumbo dos alunos, mas que estes têm de cumprir o plano de recuperação.

O Ministério da Educação (ME) vai responder à providência cautelar interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga pelos pais de dois alunos de Famalicão. Foi o que confirmou ao final da tarde desta quarta-feira, 29, o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa, à SÁBADO. 

A família colocou em causa o despacho assinado pelo governante em janeiro, depois de um ofício da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), que analisou a recusa da família de que dois estudantes assistissem às aulas de Cidadania e Desenvolvimento, uma disciplina obrigatória nos 2.º e 3.º ciclo. Têm alegado "objeção de consciência" e citado o direito consagrado no artigo 36.º da Constituição da República Portuguesa: "Os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos." 

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