BE requer audição parlamentar urgente de PGR sobre vigilância a jornalistas

Lusa 14 de janeiro
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Em causa está a decisão da procuradora de Lisboa Andrea Marques, que mandou vigiar dois jornalistas na sequência de um inquérito sobre a violação do segredo de Justiça.

O grupo parlamentar do BE pediu hoje uma audição com caráter de urgência da procuradora-geral da República, Lucília Gago, exigindo explicações sobre a vigilância de jornalistas num inquérito sobre violação do segredo de Justiça.

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O grupo parlamentar do BE pediu hoje uma audição com caráter de urgência da procuradora-geral da República, Lucília Gago, exigindo explicações sobre a vigilância de jornalistas num inquérito sobre violação do segredo de Justiça.

De acordo com um requerimento endereçado ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias do parlamento, o BE requereu "a audição urgente", não só de Lucília Gago, mas também dos elementos do Conselho Superior do Ministério Público (MP) designados pela Assembleia da República, da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e do Sindicato dos Jornalistas.

Em causa está a decisão da procuradora de Lisboa Andrea Marques, que mandou vigiar dois jornalistas na sequência de um inquérito sobre a violação do segredo de Justiça.

No requerimento, a bancada parlamentar bloquista defendeu que "não pode o parlamento interferir em processos judiciais", no entanto, também "não pode demitir-se de defender o Estado de Direito".

O partido acrescentou que é necessário "obter todos os esclarecimentos que são devidos, não sobre qualquer processo em concreto, mas sim sobre procedimentos de atuação que constrangem liberdades fundamentais".

A vigilância dos jornalistas "sem a respetiva ratificação" desta decisão por um juiz, "a ser verdade", é de "uma extrema gravidade e carece de cabal esclarecimento".

"A proteção do sigilo das fontes jornalísticas é uma garantia essencial da liberdade de expressão e da liberdade de informação, elementos absolutamente fundamentais de um Estado de Direito Democrático", acrescentaram os bloquistas.

O Departamento de Investigação e Ação penal (DIAP) de Lisboa instaurou, em 2018, um inquérito para apurar fugas de informação no processo "E-Toupeira", constituindo como arguidos o coordenador superior da Polícia Judiciária Pedro Fonseca e os jornalistas Carlos Rodrigues Lima, da Sábado, e Henrique Machado, que, na altura trabalhava no Correio da Manhã e que está atualmente na TVI, segundo a revista Sábado.

No inquérito, em abril de 2018, a procuradora Andrea Marques pediu vigilância policial para os dois jornalistas, decisão contestada pelos profissionais que consideram o procedimento ilegal.

Na quinta-feira, o DIAP afirmou que a vigilância policial não tinha de ser autorizada por qualquer juiz e que o processo decorreu "com respeito pela legalidade", considerando a diligência "de extrema relevância probatória" para compreender com quem se relacionavam e que tipo de contactos estes jornalistas estabeleciam com "fontes do processo" para "identificar os autores das fugas de informação, também eles agentes da prática de crimes".

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, remeteu hoje para o Conselho Superior do Ministério Público a avaliação das ações da procuradora Andrea Marques.

A Lusa questionou, na quinta-feira, a direção da PJ sobre a situação profissional de Pedro Fonseca e se foi alvo de um processo disciplinar e não obteve resposta, tendo também perguntado à procuradora-geral da República se mantinha a confiança na procuradora do processo e na diretora do DIAP, Fernanda Pego, e também não obteve resposta.

Num editorial, o diretor da Sábado anunciou que a revista vai agir criminalmente contra a procuradora, considerando que as vigilâncias foram "um ataque à liberdade de imprensa" e que as diligências foram desproporcionais, desnecessárias, inadequadas e ilegais.

O Sindicato dos Jornalistas já pediu esclarecimentos urgentes à procuradora-geral da República sobre a vigilância a jornalistas, considerando-a uma clara violação do sigilo profissional e da proteção das fontes de informação e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) assinalou a "gravidade" da atuação do MP, pedindo "medidas para no futuro impedir" situações semelhantes.

Também os candidatos presidenciais Ana Gomes, André Ventura, Tiago Mayan e Vitorino Silva criticaram a ação do MP em relação às diligências decididas para os dois jornalistas.

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