Auditoria a sistema de protecção civil por Observatório técnico pronta até fim do ano

Lusa 19 de dezembro de 2018
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O Observatório Técnico Independente conduzirá uma avaliação ao sistema nacional de protecção civil até ao fim do ano. Questões financeiras e de gestão permaneceram de fora.

O sistema nacional de protecção civil vai ser avaliado até ao fim do ano pelo Observatório Técnico Independente numa auditoria que deixará de fora questões financeiras e de gestão.

Numa audiência com o grupo de trabalho para a floresta e incêndios, o director do observatório criado pela Assembleia da República, Francisco Castro Rego afirmou que até fim do ano vai haver um "diagnóstico sem propostas definitivas, mas apontando pistas" e centrado nos incêndios florestais.

Não será uma auditoria financeira ou de gestão, mas a avaliação de "um sistema em mutação, em que o governo está a intervir e legislar com rapidez", o que tem as suas dificuldades, reconheceu.

As falhas nas comunicações reportadas em várias situações de socorro, desde os incêndios de 2017 à queda de um helicóptero do INEM no domingo passado, também vão ser consideradas na auditoria técnica.

Quanto ao diferendo que opõe a Liga dos Bombeiros Portugueses ao Governo por causa da alteração da lei orgânica da protecção civil, o Observatório que se propõe "olhar com distância" para os problemas que opõem bombeiros e Governo.

Na audiência, o ex-presidente da Liga, Duarte Caldeira, considerou que numa "matéria que reclama de todos serenidade, esta tem faltado em qualquer uma das partes".

Numa altura em que "todos os caminhos parecem bloqueados" entre Liga e Governo, "interessa que sejam capazes de se ouvir", afirmou Duarte Caldeira.

A proposta do Governo, aprovada em Conselho de Ministros a 25 de Outubro e em fase de consulta pública, acaba com os actuais 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS), e cria cinco comandos regionais e 23 comandos sub-regionais de emergência e protecção civil.

O Governo pretende que o novo modelo da Protecção Civil passe a ter uma base metropolitana ou intermunicipal, além de propor a criação de um Comando Nacional de Bombeiros com autonomia financeira e orçamento próprio, cujo responsável máximo será designado depois de ouvida a LBP.

Em contestação às várias propostas da reforma da Protecção Civil, nomeadamente à leio orgânica, a LBP decidiu abandonar a estrutura da ANPC e suspender a informação operacional por parte dos bombeiros aos CDOS.

Em resposta, o ministro Eduardo Cabrita acusou a LBP de ser "absolutamente irresponsável" por colocar em causa a segurança das pessoas ao abandonar a ANPC e considerou a decisão ilegal.

Duarte Caldeira indicou que o sistema de protecção civil existe para garantir aos cidadãos "segurança, bem-estar e justiça" e reiterou a disponibilidade do observatório para "contribuir com serenidade, sem qualquer intenção de protagonismo" para "abrir os caminhos" que não existem.

Francisco Castro Rego lembrou que a comissão técnica que antecedeu o Observatório recomendou a criação de uma unidade de missão para estudar a maneira como os bombeiros se enquadram na protecção civil.

Ter uma "reflexão mais profunda, mais assente e mais técnica" seria a melhor maneira de "evitar estas dificuldades, que aparecem quando [os agentes da protecção civil] se confrontam com decisões também não muito suportadas por estudos de base".
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