Associação de Bares do Porto quer isenção de impostos e apoio para pagar salários

Lusa 01 de dezembro de 2020
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Propostas inserem-no no pedido de reunião urgente feito por aquela associação ao Governo, depois de um primeiro pedido, a 3 de novembro, não ter obtido resposta.

A Associação dos Bares da Zona Histórica do Porto quer isenção de impostos de abril até dezembro de 2020, apoio a fundo perdido para pagar salários e a extensão por 18 meses dos contratos de arrendamento, foi hoje anunciado.

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jovens bares bebidas alcool Bruno Colaço / Correio da Manhã

As propostas inserem-no no pedido de reunião urgente feito hoje por aquela associação ao Governo, depois de um primeiro pedido, a 03 de novembro, segundo a ABZHP, não ter obtido resposta, e que ocorre numa altura em que há empresários da restauração em greve de fome em frente ao Parlamento, em Lisboa, enquanto no Porto se anuncia uma vigília por tempo indeterminado a partir de quarta ou quinta-feira.

Nas cartas dirigidas ao primeiro-ministro António Costa e ao ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, a associação enumerou seis propostas para ajudar a reabilitar "um setor parado desde março" devido às medidas de combate à propagação do novo coronavírus.

À concessão de "isenção de todos os pagamentos à segurança social e autoridade tributária, com exceção do IVA, vencidos a partir do mês de abril até ao final do presente ano", a ABZHP juntou outra, a de "apoios a fundo perdido, relativamente às verbas correspondentes aos salários dos postos de trabalho efetivos durante o período mínimo de nove meses, desde que esses mesmos postos de trabalho, desde a data do encerramento, se mantenham".

No mesmo ímpeto, a associação quer "isenção de taxas de contratação de serviços legislados que não coloquem em causa a segurança dos clientes, como por exemplo as alusivas a Direitos Conexos/Passmusica e Direitos de Autor, durante o período de um ano a contar da data de reabertura" e a "aplicação de uma extensão legal dos prazos dos contratos de arrendamento em mais 18 meses, não permitindo aos proprietários fazer tábua rasa desta pandemia e denunciar contratos nos próximos meses".

Por último, reclamam uma "moratória de todos os créditos por um período mínimo de 18 meses" e a "redução do IVA para 7% e a isenção da TSU dos estabelecimentos para os anos de 2020 e 2021".

Centrando-se no facto de em março, o setor ter visto "suspenso o acesso do público aos estabelecimentos de restauração ou de bebidas que dispusessem de espaços destinados a dança ou onde habitualmente se dançasse", a ABZHP lamenta que ainda não seja possível prever "uma data nem condições para a abertura dos estabelecimentos".

Alertando estar em causa o "futuro de mais de 100 estabelecimentos e de cerca de 1.200 postos de trabalho diretos", a suspensão, alega a associação, também "coloca em causa" postos de "trabalho indiretos, nomeadamente de arquitetos de várias áreas, de engenheiros, de contabilistas, de empresas de limpeza, de empresas de segurança, de empresas de HACCP, de medicina no trabalho, de decoradores, de fotógrafos, de gráficas, de artistas, de Djs, de fornecedores de bebidas, de fornecedores de produtos de limpeza, entre outros".

No documento dirigido ao ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, a ABZHP alerta que "as principais preocupações com esta paragem abrupta residem nas questões financeiras dos estabelecimentos, nomeadamente, nas rendas que oscilam entre os 5.000,00 e os 12.000,00 euros mensais, nos encargos com direitos conexos e direitos de autor cujos valores oscilam entre os 500,00 e os 12.000,00 euros anuais, nos encargos com financiamentos bancários elevadíssimos, destinados à reabilitação dos espaços e de equipamentos, quer por exigências impostas por lei, bem como para manutenção dos mesmos".

A ABZHP alega ainda ao ministro que "durante estes dois meses faltou mais atenção, por parte do Governo, a estes espaços de relevância capital para a nossa sociedade", acrescentando que foram "desprezados", dando como exemplo o pedido de "reunião à Direção-Geral da Saúde, há mais de duas semanas", para "discussão de soluções de reabertura de estabelecimentos para não se colocar em causa a saúde pública, sem que até à presente data tenha recebido qualquer resposta".

"A falta de eficácia e resposta em tempo útil a quem recorreu ao lay-off, em que, até à presente data, apenas cerca de 10% teve acesso, a falta de apoios a fundo perdido, a falta de diálogo com as associações que estão no terreno, a falta de agenda para os bares e discotecas, por parte do Governo, a falta de respeito por parte do Governo relativamente a uma atividade com um grau de elevada importância para a sociedade, a falta de consideração pelos empresários que reabilitaram edifícios em zonas abandonadas e inseguras, e que também contribuíram para a empregabilidade efetiva", são razões também apontadas para o pedido de reunião.

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