60% dos processos por corrupção foram arquivados em 2017

Dos 433 crimes de corrupção reportados no ano passado ao Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), 244 foram arquivados. Essa é uma das conclusões daquela entidade que funciona junto do Tribunal de Contas, que publicou um relatório esta segunda-feira.

"Praticamente 2/3 do total das comunicações judiciais reportadas (59,8% - 244 casos) traduz decisões de arquivamento, ou seja refere-se a procedimentos judiciais no âmbito dos quais não foram encontrados indícios demonstrativos da ocorrência dos delitos que foram denunciados e investigados", lê-se no relatório. 

De acordo com a análise do Conselho de Prevenção da Corrupção, o número elevado de arquivamentos deve-se às "dificuldades da investigação criminal na recolha de provas neste tipo de delitos, remetendo-nos uma vez mais para a natureza tendencialmente oculta deste tipo de práticas".

A mesma entidade justifica ainda que o número elevado de arquivamentos deve-se também às "denúncias anónimas" "Os procedimentos criminais iniciados a partir das denúncias anónimas (o grupo de maior dimensão – 136 casos [33,2%]) tendem a conduzir a decisões de arquivamento. Por outras palavras, as denúncias anónimas parecem tornar particularmente difícil o trabalho de investigação criminal no acesso e recolha dos indícios probatórios dos delitos sob suspeição", consta no relatório. 

No total, mais de 75% das 408 comunicações ao CPC relativas a procedimentos criminais são de corrupção e peculato (desvio de dinheiro público). "Os dados sustentam que as acções delituosas praticadas por funcionários contra os serviços parecem estar tendencialmente associadas à corrupção e também ao peculato, ou seja à relação entre o funcionário e o utente do serviço público (a relação público-privado), para o caso das práticas do tipo da corrupção, e às acções que traduzem a apropriação e o aproveitamento de bens, valores e património dos serviços, para a satisfação de interesses próprios ou de terceiros (a gestão dos interesses e bens patrimoniais públicos), para o caso das práticas do tipo do peculato", lê-se no documento.

Em suma, 188 são relativos a corrupção, 124 a peculato, 42 de abuso de poder, 28 de participação económica em negócio e 14 de prevaricação. 

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