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PJ encontrou na Suíça os milhões de Lalanda e Castro

08.11.2019 13:10 por António José Vilela e Carlos Rodrigues Lima
A acusação tem mais de mil páginas e visa o empresário Paulo Lalanda de Casto e o antigo presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica, Luís Cunha Ribeiro, por crimes de corrupção. Há mais sete acusados, sobretudo médicos.
Foto: Vítor Mota 
Foto: Vítor Mota

O Ministério Público acusou, esta sexta-feira, o empresário Paulo Lalanda de Casto e o antigo presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica, Luís Cunha Ribeiro, por crimes de corrupção. Ambos eram arguidos no chamado processo da Máfia do Sangue

Chama-se Ruby Capital Corporation e deixou de vez de ser mais um offshore anónimo constituído em novembro de 1994 nas Ilhas Virgens Britânicas. Depois de revelado pela investigação jornalística do caso dos Panama Papers, a Polícia Judiciária (PJ) e o Ministério Público (MP) foram atrás desta sociedade detida pelo empresário Paulo Lalanda e Castro, antigo patrão de José Sócrates na farmacêutica Octapharma. E já conseguiram reconstituir parte dos fluxos financeiros milionários que durante largos anos entraram e saíram discretamente das contas bancárias que a Ruby tinha na Suíça.

Agora todo o circuito deste dinheiro suspeito de crimes de fraude fiscal e de branqueamento de capitais - para já, cerca de 35 milhões de euros - começou a ser investigado o mês passado num processo autónomo que nasceu do inquérito aos negócios do plasma.

O novo processo crime resultou do cruzamento de uma imensidão de dados financeiros que o MP e a PJ conseguiram obter das autoridades judiciais suíças. Depois de vários pedidos de colaboração internacional (cartas rogatórias) para tentar deslindar o caso das suspeitas de corrupção na compra de plasma pelo Estado português, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) recebeu documentação que resultou da quebra do sigilo bancário de que foram alvos o empresário e o offshore Ruby. E também acedeu a informações obtidas nas buscas realizadas na Suíça à residência de Lalanda e Castro e à própria sede da multinacional farmacêutica.

"Analisada a documentação apreendida na busca realizada à empresa Octapharma AG, na Suíça, verifica-se que, entre os anos 2004 e 2013, a Ruby emitiu em nome da Octapharma AG pelo menos as seguintes faturas para pagamento de comissões devidas pelas vendas dos diferentes produtos em Portugal." Depois desta pequena introdução que consta no relatório da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), de 25 de março de 2019 e a que a SÁBADO teve acesso, a PJ enumerou ao MP um rol de dezenas de faturas, com as respetivas datas e valores individuais, que totalizam quase 10 milhões de euros (€9.861.120,09).

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No entanto, este valor foi depois cruzado pela PJ com os registos da conta bancária que a Ruby tinha na Suíça no Banque Privée BCP - conta que serviria para, por exemplo, o recebimento dos pagamentos mensais da Octapharma AG, relativos a comissões e bónus de Lalanda e Castro -, e as conclusões já foram outras: "Verifica-se que, entre 8/1/2007 e 31/3/2014, foram aí creditados 12.954.071,97 dólares [cerca de 11.550.600 de euros ao câmbio atual] e 23.384.781,08 euros com origem na Octapharma AG." Resultado: verificaram-se depósitos de cerca 35 milhões de euros.

Além dos relatórios assinados pela inspetora Inês Pereira, a Judiciária juntou recentemente ao processo outra informação centrada na identificação da documentação associada à conta bancária suíça do offshore Ruby. Um dos exemplos é uma extensa lista de "avisos de débito e de crédito e de cheques emitidos", que inclui as inúmeras entradas e saídas de dinheiro da conta do offshore Ruby para outras empresas alegadamente controladas por Lalanda e Castro.

"Salvo melhor entendimento (…), resulta indiciado que Paulo Castro utilizou a conta titulada pela Ruby para receber rendimentos auferidos na sua atividade em benefício da Octapharma AG, rendimentos esses que depois aplicou em diversos investimentos financeiros e imobiliários, assim como na aquisição e constituição de diversas sociedades comerciais em Portugal - designadamente a Convida [imobiliária], a Dynamicspharma e a Inteligent Life Solutions - sociedades estas que utilizou igualmente na execução da sua atividade em prol da Octapharma", frisou a inspetora Inês Pereira.

Agora, os investigadores querem saber se Lalanda e Castro andou ou não durante largos anos a fugir ao fisco e a "lavar" dinheiro através de um esquema que juntou offshores e negócios nacionais e internacionais. Para já, os indícios encontrados levaram a PJ a sugerir ao MP que a investigação terá de ser aprofundada (Lalanda reside na Suíça desde 2011) para apurar a eventual prática destes crimes. Um trabalho de investigação que já começou a ser feito em colaboração com o perito da Autoridade Tributária que no processo está há longos meses a analisar os fluxos financeiros ligados às suspeitas de corrupção de médicos que tiveram uma intervenção direta ou indireta nos concursos de compra de plasma em Portugal.

Depois de recomendar que o perito se concentrasse nas "relações fiscais, financeiras, contabilísticas e documentais", a PJ enumerou ao MP que as suspeitas de fraude fiscal e branqueamento poderiam envolver 13 alvos, entre empresas e pessoas. Todos os suspeitos foram de imediato identificados no processo.

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A corrupção dos médicos
Dois destes alvos são o próprio Lalanda e Castro e Luís Cunha Ribeiro, o médico especialista de imuno-hemoterapia que integrou o grupo de peritos dos concursos públicos de 1998 e 2000 para a compra de plasma. E que depois foi nomeado para um cargo-chave da administração pública: a direção da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT). Por diversas vezes, tanto o MP como a PJ registaram no processo, iniciado em 2015 na sequência de uma investigação jornalística da TVI, que o médico terá recebido de Lalanda centenas de milhares de euros sob a forma da propriedade/utilização de dois imóveis, o uso de um carro de luxo, um telemóvel e um iPad. Isso e vários pagamentos de viagens ao Japão, França, Itália, EUA (e a outros destinos), de alojamentos, refeições e até entregas em dinheiro vivo.

Um esquema de corrupção alegadamente concretizado de forma direta ou através de intermediários, como familiares (a irmã e o cunhado) do próprio médico. Segundo o documento do MP de 95 páginas que justificou no fim de 2016 a detenção de Cunha Ribeiro para interrogatório judicial, a que a SÁBADO teve acesso, os dois homens terão criado "um esquema que a ambos" deu "benefícios económicos muito relevantes, no sentido de obterem a adjudicação quase exclusiva, para o mercado português, de produtos hemoderivados e plasma humano inativado, à Octapharma, Produtos Farmacêuticos, Lda., e à sociedade suíça Octapharma AG".

Estes produtos são um dispendioso recurso clínico essencial para hemofílicos, para infetados com o vírus do VIH, bem como para doentes de cancro e para os que sofreram queimaduras graves. Por isso, e devido ao quase monopólio conseguido nos negócios com o Estado português, entre 1998/2015, o esquema teria dado, segundo a PJ, muitos milhões de euros a ganhar à Octapharma, mas também a Lalanda e Castro e a vários médicos que nos últimos anos foram objeto de buscas e constituídos arguidos no processo. "Para o efeito, Paulo Lalanda Castro (…) abordou pessoas da sua confiança que pudessem participar no processo de decisão do SNS, dos hospitais, unidades de saúde e/ou do IPST [Instituto Português do Sangue e Transplantação], quando da realização de concursos para fornecimento destes produtos e/ou serviços e - mediante a atribuição àquelas de diversas vantagens de caráter patrimonial e não patrimonial - garantiu que as mesmas defendiam os interesses privados de Paulo Lalanda Castro e do grupo de empresas de que o mesmo fazia parte", especificou a PJ noutro relatório que consta no processo.

Lalanda deu códigos de cofres
A Judiciária refere ainda que Lalanda e Castro (o próprio e o advogado que o representa, Raul Soares da Veiga, não responderam aos contactos telefónicos e via SMS da SÁBADO até ao fecho desta edição) e o grupo Octapharma pagaram durante vários anos inúmeras viagens e alojamentos a um conjunto de médicos que integraram as comissões de peritos e ainda outros especialistas que poderiam vir a ser nomeados para essas mesmas comissões. E também a médicos que, estando em "lugares de destaque, pudessem influenciar na decisão", como terá sucedido com Cunha Ribeiro. Em alguns casos, o pagamento das viagens de avião terá sido feito para que os médicos fossem "não só às reuniões dos grupos de trabalho para preparação dos referidos concursos, mas também às reuniões dos próprios júris de que faziam parte (…)". O total de gastos? Pelo menos, 1 milhão de euros, segundo a Judiciária.

Ao longo da investigação, Lalanda e Castro negou sempre a prática de qualquer ato ilegal e tem até colaborado com o MP português. Através dos advogados que o representam em Portugal e na Suíça, disponibilizou-se a responder a todas as questões, cedeu os códigos para a PJ lhe entrar no email, em telemóveis e outros aparelhos eletrónicos, identificou as senhas para lhe acederem a dois cofres que tinha na Suíça e, no fim do ano passado, não levantou qualquer obstáculo à quebra do sigilo da conta bancária do offshore Ruby.

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Ou sequer à relação profissional que manteve com a Octapharma, uma investigação que a PJ também está a fazer para enquadrar os dois casos, o de corrupção e o de fraude fiscal. No processo consta já que esta relação profissional começou há mais de 20 anos, no primeiro dia de 1995, quando a multinacional suíça fez um contrato de agência com a Ruby Capital Corporation. Num documento assinado na altura ficou registado que a Ruby e Lalanda e Castro seriam o agente da Octapharma em Portugal, Espanha, Brasil, Argentina, Angola e Chile. E que a empresa suíça lhes pagaria uma comissão variável (por exemplo, tendo em conta as percentagens das vendas) e outra fixa (17.500 marcos alemães, hoje cerca de 9 mil euros).

O contrato foi sucessivamente prorrogado, tendo Lalanda passado depois a ter, a partir de 2011, um contrato de trabalho com a própria Octapharma. Em 2014, a empresa pagava ao gestor, além do ordenado fixo, avultadas comissões que variavam entre 30 e 49% dos lucros das vendas feitas para o Brasil e "uma comissão de 25% dos lucros sobre as atividades portuguesas e espanholas", conforme refere a PJ no processo.

E é este dinheiro que resultou dos pagamentos de prémios e de comissões que as autoridades portuguesas passaram agora a investigar de forma autónoma. "Estamos perante um processo complexo", reconheceram em maio passado as procuradoras Lígia Fernandes e Sílvia Gaspar. Segundo o despacho a que SÁBADO acedeu, as magistradas justificaram que o novo inquérito era a melhor decisão para não atrasar ainda mais uma investigação que já leva quatro anos: "Não se nos afigura razoável protelar uma investigação já de si morosa e complexa relegando para momento posterior a definição da situação jurídica de indivíduos que estão a ser visados num inquérito criminal há vários anos." Depois desta decisão as procuradoras mandaram juntar ao novo inquérito milhares de folhas que estavam no processo do plasma espalhadas por 20 volumes principais e sete apensos documentais.

As casas de luxo e as viagens
Todas estas diligências do MP e da PJ estão a ser acompanhadas ao pormenor por Lalanda e Castro, porque o empresário e os advogados deslocam-se com periodicidade às instalações do DCIAP, em Lisboa, para consultarem o processo que não está em segredo de justiça desde setembro de 2017. No entanto, e sobretudo após a remessa dos últimos dados bancários que vieram da Suíça, Lalanda insistiu ter acesso a todo o acervo documental que se encontra também em dezenas de apensos do inquérito. Em maio passado, exigiu fazer essa consulta total durante oito dias. Para se poder defender.

Poucas semanas antes deste pedido, a 24 de abril, o MP tinha dado mais 90 dias à PJ para concluir a investigação. A data termina a 23 de julho próximo, com a SÁBADO a apurar que está em curso um vasto conjunto de diligências, que incluem dezenas de inquirições e interrogatórios a médicos, delegados de informação médica, funcionários da Octapharma, advogados, assessores públicos e professores universitários. No fim deste mês, a 25, está previsto que Cunha Ribeiro seja de novo interrogado. Lalanda e Castro será ouvido no mês seguinte e tudo leva a crer que a investigação possa ser encerrada no fim do verão.

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Entretanto, o empresário continua a viver oficialmente em Schindellegi, na Suíça, mas mantém uma casa de luxo em Portugal, na Quinta Patiño. Segundo os dados consultados pela SÁBADO na 2ª Conservatória do Registo Predial de Cascais, trata-se de uma moradia com cerca de 480 metros quadrados (área coberta) que fica num terreno com 4.150 metros quadrados. O edifício tem três pisos e 2 piscinas (uma interior) e está, desde maio de 2003, em nome da Convida, Investimentos imobiliários e Turísticos, a empresa de Lalanda que está a ser investigada nos dois processos. Esta é, de resto, a mesma entidade que foi proprietária, entre 2009/12, de um Ferrari F149, com 460 cavalos, usado pelo empresário. Um cabriolé vermelho conhecido como Califórnia e que hoje ainda custará mais de 130 mil euros no mercado de usados.

Apesar de ser arguido no processo, a única obrigação que Lalanda tem atualmente é não contactar com outros arguidos e informar o MP sempre que se ausente da residência por um período superior a cinco dias. Por isso, no processo constam sucessivos registos de viagens para a Suíça, mas também com destino à Bélgica, Alemanha, França, Emirados Árabes Unidos, Maldivas, EUA, Marbella (Espanha), Cap Ferrat (EUA), Milão e Veneza. Em todas estas e outras ocasiões, Lalanda comunica não só os locais onde estará como a forma de o contactar por telemóvel. Mesmo quando está em Londres, onde a PJ já sabe que Lalanda comprou um imóvel de luxo por 5 milhões de libras (cerca de 5,6 milhões de euros ao câmbio atual).

Artigo publicado originalmente na edição 789 da SÁBADO, de 12 de junho de 2019.


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