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Dona de bordel vai defender no Parlamento legalização da prostituição

Margarida Davim 03 de junho de 2020

Ana Loureiro estará na Assembleia da República, esta quinta-feira, a defender uma petição que pede legalização da prostituição ou a descriminalização do lenocínio.

A lei que está em vigor é clara: sempre que alguém fomenta, favorece ou facilita a prática de prostituição por outra pessoa incorre no crime de lenocínio, punível com uma pena entre seis meses a cinco anos de prisão. Ana Loureiro é dona de um espaço onde há mulheres que fazem sexo a troco de dinheiro e isso faz com que esteja a praticar um crime, mesmo que tudo seja feito por maiores de idade e de livre vontade. Para mudar isso, escreveu um abaixo-assinado que recolheu 4004 assinaturas e terá, por isso, de ser debatido na Assembleia da República.

Getty Images

Antes de chegar ao plenário, onde será debatida e votada pelos deputados, a petição tem, contudo, de passar pelas comissões. E é aí, na Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias que Ana Loureiro vai explicar os fundamentos da petição da qual é a primeira subscritora.

Elza Pais, deputada socialista nomeada relatora da petição, explica à SÁBADO que a comissão "pode ainda entender fazer outras audições por se tratar de uma matéria sensível, mas a petição já foi admitida e será mesmo discutida em plenário porque recolheu mais de quatro mil assinaturas".

Se é certo que os parlamentares terão de discutir o assunto, não é seguro que isso aconteça ainda nesta sessão legislativa. "Vai depender dos agendamentos", admite Elza Pais, garantindo que no que toca à comissão "o relatório será feito ainda nesta sessão legislativa".

O que diz a petição?
A petição pede a legalização da prostituição, mas só a partir dos 21 anos, defendendo "uma punição" tanto para as casas em que haja prostitutas com uma idade inferior como para os clientes que as procurem.

Os peticionários querem ainda que esta seja "considerada uma profissão com descontos e regalias sociais", com "obrigatoriedade de exames médicos de 6 em 6 meses" e apenas praticada por pessoas que se encontrem de forma legal em Portugal.

O texto pede também que seja despenalizado o lenocínio "desde que não seja por coação", legalizando as casas onde se pratica prostituição. Segundo os subscritores desta petição as "casas de acompanhantes" serão a melhor forma de garantir "segurança para trabalhar", "higiene" e "integridade física e emocional" a quem se prostitui.

Ana Loureiro frisa que são os proprietários destas casas que asseguram condições que as prostitutas "sozinhas não conseguiriam" pagar, num investimento que inclui "luz, água, gás, anúncios, renda, material de higiene e segurança", o que justificaria as percentagens cobradas pelos proxenetas.

"Como em todos e quaisquer negócios tem que existir sempre uma percentagem de lucro para o proprietário", defende o texto que até dá um exemplo prático para se perceberem as contas do negócio. Numa casa com renda de 2150 euros, o lucro de um dia de trabalho "ronda 100/300€", mas fazer anúncios diariamente custará "240 euros, fora os anúncios fixos mensais e banners".  "Tudo tem um investimento estrondoso que muitas não conseguem suportar, indo desta forma laborar na rua ou em casas sem condições de higiene colocando a sua saúde como integridade física em risco, pois a maioria chega a baixar os preços para 20 euros no sentido de conseguirem trabalhar", defende a autora da petição.

"Dou voz e cara por todas, pois queremos viver em paz, sem medos constantes de viver como se fossemos criminosas Também temos honra, moral e carácter, somos humanas e temos os nossos valores, queremos viver e paz com a sociedade e que não nos rebaixem e desprezem como se o que fazemos fosse crime ou desprezível", assume Ana Loureiro no texto entregue no Parlamento.

Bloco de Esquerda, JS e JSD têm vindo a defender a legalização da prostituição e o assunto já foi debatido no Parlamento, mas até hoje este tema nunca reuniu a maioria necessária para essa alteração legislativa.

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A lei que está em vigor é clara: sempre que alguém fomenta, favorece ou facilita a prática de prostituição por outra pessoa incorre no crime de lenocínio, punível com uma pena entre seis meses a cinco anos de prisão. Ana Loureiro é dona de um espaço onde há mulheres que fazem sexo a troco de dinheiro e isso faz com que esteja a praticar um crime, mesmo que tudo seja feito por maiores de idade e de livre vontade. Para mudar isso, escreveu um abaixo-assinado que recolheu 4004 assinaturas e terá, por isso, de ser debatido na Assembleia da República.

Antes de chegar ao plenário, onde será debatida e votada pelos deputados, a petição tem, contudo, de passar pelas comissões. E é aí, na Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias que Ana Loureiro vai explicar os fundamentos da petição da qual é a primeira subscritora.

Elza Pais, deputada socialista nomeada relatora da petição, explica à SÁBADO que a comissão "pode ainda entender fazer outras audições por se tratar de uma matéria sensível, mas a petição já foi admitida e será mesmo discutida em plenário porque recolheu mais de quatro mil assinaturas".

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A lei que está em vigor é clara: sempre que alguém fomenta, favorece ou facilita a prática de prostituição por outra pessoa incorre no crime de lenocínio, punível com uma pena entre seis meses a cinco anos de prisão. Ana Loureiro é dona de um espaço onde há mulheres que fazem sexo a troco de dinheiro e isso faz com que esteja a praticar um crime, mesmo que tudo seja feito por maiores de idade e de livre vontade. Para mudar isso, escreveu um abaixo-assinado que recolheu 4004 assinaturas e terá, por isso, de ser debatido na Assembleia da República.

Antes de chegar ao plenário, onde será debatida e votada pelos deputados, a petição tem, contudo, de passar pelas comissões. E é aí, na Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias que Ana Loureiro vai explicar os fundamentos da petição da qual é a primeira subscritora.

Elza Pais, deputada socialista nomeada relatora da petição, explica à SÁBADO que a comissão "pode ainda entender fazer outras audições por se tratar de uma matéria sensível, mas a petição já foi admitida e será mesmo discutida em plenário porque recolheu mais de quatro mil assinaturas".

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