Onde está o BE na luta contra a corrupção?

O BE apresentou em diversos momentos iniciativas legislativas no sentido de alargar a malha das incompatibilidades e conflitos de interesses dos políticos, avançou com previsões de ilicitude em matéria de rendimentos não declarados e injustificados. Tudo isso é um bom ponto de partida mas não chega hoje nem chegará nunca se o BE e todos os restantes partidos não clarificarem as suas posições em questões essenciais como a dotação de meios técnicos e humanos do Ministério Público e da Polícia Judiciária, da entidade que fiscaliza as contas dos partidos, do reforço de meios periciais aos mais diversos níveis e, no plano puramente legislativo, no aprofundamento do direito premial na área do crime económico como hoje existe na repressão do tráfico de droga e do terrorismo.

Estaremos no plano do mais puro cinismo e hipocrisia política se o BE e, no fundo, todo o sistema partidário, permanecer silencioso perante o vergonhoso estrangulamento que está a ser feito à Polícia Judiciária em matéria de meios. A Unidade Nacional de Combate à Corrupção – que tem processos tão importantes como os das fraudes ao Serviço Nacional de Saúde, da Caixa-Geral de Depósitos, em parte, do chamado universo GES/BES, do futebol, entre muitos outros - , já teve 170 inspectores e hoje tem 70. Já não consegue distribuir processos e evita fazer presos para não ter prazos imperativos de instrução dos inquéritos.

O Ministério Público precisa de mais 200 magistrados e nem esta magistratura nem a PJ têm os meios técnicos ou outros meios humanos necessários – computadores e peritos, por exemplo – para investigar crimes de grande complexidade.

O problema coloca-se, de resto, noutras instituições e noutros horizontes de fiscalização e escrutínio da política. Basta ver os apelos lancinantes apelos e diagnósticos que saem do Tribunal Constitucional e da Entidade Fiscalizadora das Contas dos Partidos sobre a falta de meios para poderem cumprir a missão que lhes é adstrita pela lei.

O mais espantoso está na verdadeira ausência do BE e do PCP na luta pela resolução de problemas que o Governo do PS não dá mostras de querer resolver. A irregular geografia do caminho feito pelos dois partidos mais à esquerda nas negociações com o PS e a habitual estratégia de colocar a chamada ‘direita’ no sistemático papel de inimigo comum, retirou-lhes a necessária lucidez política de perceberem que nem todos os eleitores preocupados com esta questão específica são de direita ou perigosos populistas( no caso, judiciais), como eles gostam de classificar quem discorda da sua visão.

O silêncio do Bloco face a uma estratégia suicida do PS, que se traduz na imposição fáctica da velha visão, essa sim extraída de uma forma de fazer política que tinha praticantes exemplares no Estado Novo, de que o que não se vê e não se fala  não existe, empurra-o para uma cumplicidade que já só se explica por esta irresistível atracção pelo poder assumida abertamente na convenção.

O Bloco quer ser Governo com o PS e, por isso, não estranha o silêncio reinante em matéria de combate à corrupção. Não estranha a inacção absoluta, por um lado, e mesmo a asfixia absoluta que o Governo está a promover de uma instituição com a importância da PJ. Que o Bloco, pelo menos algumas das suas figuras, funcionem hoje como a guarda pretoriana do Governo de cada vez que a tal direita critica ministros ou secretários de Estado de forma mais dura, até se compreende. O que não se compreende é que não utilize o poder que tem de limitar aquilo que considera ser uma espécie de tendência natural do PS para abusar do dito poder, em matéria de reforço da luta contra a corrupção. Não se compreende que não exija, por exemplo, o reforço de meios de uma polícia e de uma magistratura que só nos processos de fraude ao Serviço Nacional de Saúde já recuperou para os cofres públicos mais de 200 milhões de euros. Ou a preocupação com o SNS é só para inglês ver? Afinal, onde está o BE na luta contra a corrupção?