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O tabu das leis laborais

15-07-2018 por José Pacheco Pereira
O PCP acusa o PS de que aqui é que está a sua "posição de classe", e sem participar na "língua de pau" a que se reduziu o discurso comunista. Há qualquer coisa de verdade na alusão ao facto de um governo socialista ser tão pouco receptivo a medidas a favor dos trabalhadores e dos seus direitos.
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Não é normal que o aspecto mais delicado da governação seja a questão da legislação laboral. Temos nós uma situação tão preocupante no mundo laboral que qualquer mexida nas leis do trabalho coloca em risco toda a economia? Não me parece e vários empresários afirmam claramente que não é assim. Há outros factores muito menos discutidos como por exemplo a qualidade da gestão, com grande impacto na competitividade das empresas. Então por que razão parece haver um tabu em mexer-se nas relações laborais, que, como se sabe, estão desequilibradas nos poderes de patrões e operários, empresários e trabalhadores?

Durante anos discuti na Quadratura com António Costa e a única matéria em que ele não queria mexer, nem enunciar, era a legislação laboral. O PCP acusa o PS de que aqui é que está a sua "posição de classe", e sem participar na "língua de pau" a que se reduziu o discurso comunista há qualquer coisa de verdade na alusão ao facto de um governo socialista ser tão pouco receptivo a medidas a favor dos trabalhadores e dos seus direitos, e ter interiorizado muitos argumentos patronais. E com Centeno a mandar é mesmo assim.

Caos nos comboios e nos aeroportos
Ainda não estamos perto do pico da época turística e não escapa a nenhum observador, já para não dizer utente, o caos dos serviços nas estações de comboios, a degradação no interior dos comboios, mesmo nas classes "conforto", já para não falar da situação nos aeroportos, onde há bichas longas para qualquer embarque e atrasos com as malas nas chegadas. Nos comboios que oferecem serviços mais caros, os Alfa, nada funciona: os jornais não chegam e esgotam-se no fim de uma carruagem, o wi-fi é teórico e não funciona, as fichas para os computadores estão nos sítios mais inverosímeis e são poucas, a comida é cara e de má qualidade, as suspensões das carruagens já viram melhores dias. Nos aeroportos, o congestionamento de todos os serviços mostra os custos de poupar onde se não deve. E tudo está pior.

A única novidade na história da geringonça...
...é a declaração de Costa de que pretende continuar a governar com o mesmo modelo. Nunca o tinha dito com tanta clareza e não me parece que tenha sido apenas para "acalmar" a crise pré-orçamental no BE e no PCP. Mas há um pequeno problema nessa afirmação: ela só é inerentemente estável se existir um qualquer acordo para as próximas eleições. Porque se os parceiros da actual solução governativa pensarem - e podem fazê-lo - que Costa se irá bater por uma maioria absoluta do PS, ou pela possibilidade de poder escolher outro sistema de alianças, então a instabilidade da geringonça aumentará sempre à medida que nos aproximarmos das eleições.
O Brexit dissolve o frágil governo de May
As saídas do Governo de Teresa May são contínuas e importantes e, no centro de todas as polémicas, está a negociação do Brexit. Os problemas dessa negociação podem levar à queda do Governo, ao rompimento do acordo de paz irlandês, e se se cumprirem as promessas, a um novo referendo sobre a independência de Escócia. Mas não faltam mais sinais preocupantes para o Reino Unido. A Rainha vai receber Trump, o que é um enorme risco porque o homem não se sabe comportar e vai querer envolver a Rainha na pompa do seu narcisismo. Há só uma boa notícia: foi autorizado colocar junto do Parlamento um grande balão com Trump representado como um bebé de fraldas.
Sadiq Khan serve-lhe assim uma vingança mais que fria e suspeito que a imagem do balão vai ser a que vai ficar da visita de Trump. Isso e os muitos milhares de pessoas nas ruas a protestar.

Há qualquer coisa de errado na história do Novichok
O envenenamento por um gás nervoso de origem russa de mais dois ingleses sem história de espionagem, um dos quais morreu, não parece suscitar nada do sobressalto político internacional a que o envenenamento original deu origem. É verdade que no caso do agente duplo russo podia haver uma razão de causa-efeito, que explicava o ataque e apontava para a autoria dos serviços secretos russos, assim como a identificação do gás nervoso como fazendo parte do antigo arsenal soviético. Este silêncio e subvalorização é estranho. E tanto mais estranho quanto tal acontece uma semana antes de Trump se encontrar com Putin, o que podia justificar uma reacção mais vigorosa. Mas a verdade é que tudo está muito pouco esclarecido e as conclusões taxativas são muito pouco fundamentadas.

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O inquérito criminal ao processo de nomeação do Procurador Europeu

14-01-2021 Em tese, um Governo pode propor a nomeação de um PGR ao Presidente da República e este ser designado. Depois de assumir o cargo, de acordo com a nova directiva, a PGR poderá dar ordens em processos paralelos ao inquérito, onde determine que não ocorram determinadas diligências de investigação que sejam desfavoráveis a membros do Governo.

A memória da PIDE não se apagou

14-01-2021 Nesta edição, pode ler a história do maior ataque em democracia a um direito fundamental: a liberdade de imprensa. Mas não espere grandes consequências. No final, todos acabam com "Muito Bom" na avaliação.

Para si, consigo

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