O processo penal e a hierarquia no Ministério Público
António Ventinhas Magistrado
08 de outubro de 2019

O processo penal e a hierarquia no Ministério Público

O Conselho Superior do Ministério Público e a autonomia interna dos magistrados funcionam como formas de protecção de uma politização do Ministério Público efectuada de cima para baixo.

A organização e estruturação do Ministério Público não é igual em todos os países.

Na Rússia e nos antigos países da União Soviética, o Ministério Público tem uma estrutura militar, com patentes e fardas que se confundem com o exército.

Em muitos países de inspiração anglo-saxónica, o Ministério Público funciona com um regime de advogados contratados.

Para continuar a ler
Já tem conta? Faça login
Para activar o código da revista, clique aqui
Tópicos Conselho Superior do Ministério Público Estado Portugal País crime lei e justiça
Opinião Ver mais
Menu shortcuts

O processo penal e a hierarquia no Ministério Público