O ISP não cai na cabeça de Newton

Em fevereiro de 2016, o governo recém-eleito aumentou o Imposto sobre Produtos Petrolíferos em seis cêntimos por litro. No relatório do Orçamento do Estado para 2017 explicou que a medida servia para "corrigir a perda de receita fiscal" resultante da diminuição dos preços do petróleo. Também disse que era para "ter em consideração os impactos negativos adicionais ao nível ambiental e no volume das importações" causados por combustíveis baratos, mas o leitor acredita nisso por sua conta e risco. O aumento do ISP foi a principal medida dura nesse orçamento.

O aumento tinha uma garantia: seria "fiscalmente neutro". O então secretário de Estado Rocha Andrade explicou: se o Estado não perder receita "pode-se sempre baixar 1 cêntimo [no ISP], por cada 4 cêntimos de subida [no preço dos combustíveis]". Mais do que isso "exige uma folga na execução orçamental para acomodar as descidas". Haveria avaliações trimestrais dos preços para decidir estes ajustamentos, disseram, e houve - o preço subiu e em 2016 o ISP baixou 1 cêntimo para o gasóleo e 2 para a gasolina.

As revisões, contudo, acabaram aí. Confrontado no parlamento com esse fim surpreendente, o primeiro-ministro explicou que a revisão trimestral era "transitória" até se introduzir o chamado gasóleo profissional, para as empresas. Repare que o Governo nunca antes tinha ligado de forma directa as revisões à criação do gasóleo profissional - o que é natural já que estas abrangiam, também, o preço da gasolina. Costa não se incomodou com esses detalhes. O preço dos combustíveis sem impostos, entretanto, está hoje 54% acima do ponto em que o Governo decidiu aumentar o ISP com a justificação do preço baixo. Para 2018 o governo ainda actualizou o ISP à inflação.

Nos primeiros cinco meses deste ano os preços já subiram mais do que em 2017 e estão a tocar máximos de quatro anos. O tema entrou na agenda. O actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, deu há dias outra explicação. A ideia, disse, era fazer convergir o ISP português com a média praticada na Europa. E juntou esta pérola: "Os impostos têm um papel importante [no preço], mas a percentagem que vale hoje o ISP no preço - e eu não quero fazer demagogia - é inferior à que valia quando o anterior governo cessou funções." Claro que é inferior: afinal, o preço antes de impostos subiu os tais 54%.

O seu colega Ricardo Mourinho Félix explicou que tem que se olhar para toda a receita e despesa para se perceber se é possível baixar o ISP. Entretanto o PS apontou o dedo às margens das petrolíferas e chamou a Autoridade da Concorrência ao parlamento. Louva-se a pressa: há quase ano e meio que não se sabe coisa alguma sobre o trabalho que este regulador fez, a pedido do Governo, sobre essas margens! Até podem ter aumentado e serem gordas, não duvido. Mas não vale a pena inventar muito: é na subida do preço do petróleo e no efeito cambial que está a explicação para as subidas recentes.

Há um grupo de trabalho que estuda uma reforma da tributação sobre os combustíveis. A defesa do ambiente parece servir para continuar a carregar no gasóleo, que vale 80% do mercado. Mas vêm aí eleições, o que pode baralhar as coisas. Disto tudo ficam duas coisas. A primeira é o despudor com que o Governo vai mudando de explicação às pessoas que pagam as medidas. A segunda é a reconfirmação de uma regra de que por vezes nos esquecemos: a lei da gravidade não se aplica aos impostos. O Estado ajusta os gastos ao nível da receita que cobra. Imposto que sobe, caro leitor, não volta a descer.

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