Estatutos e lutas
João Paulo Raposo Secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses
26 de junho de 2017

Estatutos e lutas

O Estatuto dos Juízes não é apenas a definição das condições de organização e carreira de uma classe ou categoria profissional. É a estruturação de direitos e deveres de um órgão de soberania

Tem sido tema das últimas semanas a discussão do Estatuto dos Juízes. Ocorreu a dado momento que a discussão se visse envolvida numa, assim apontada, "escalada sindical" contra o governo. Neste cenário um ponto da situação se impõe.

Antes de mais, o Estatuto dos Juízes não é apenas a definição das condições de organização e carreira de uma classe ou categoria profissional. É a estruturação de direitos e deveres de um órgão de soberania. Só por isso estamos a falar de uma coisa absolutamente única. Singular. E não seria preciso dizer mais nada para se perceber que não existe qualquer lógica de concertação nesta discussão. Todos os trabalhos têm a mesma dignidade. Mas as funções não são todas iguais. Seria bom que se percebesse isso.

Ainda assim, para que não subsista qualquer dúvida, reafirmamo-lo: - O debate sobre o Estatuto dos Juízes iniciou-se há seis anos. A associação é completamente apolítica, pelo menos no sentido pobre do termo. Quer dizer que é radicalmente independente de qualquer influência partidária. E por isso não gere os seus timings por referência a qualquer outra organização social ou sindical. Segue o seu caminho. Se for à frente e outros a seguirem isso será, quanto muito, uma mera demonstração da sua relevância pública. Se seguir um caminho que outros já trilharam isso já será, como nos avisos finais das novelas ficção, "mera coincidência". Nada mais que isso.

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