A política e o Conselho Superior do Ministério Público
António Ventinhas Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
19 de dezembro de 2018

A política e o Conselho Superior do Ministério Público

"Alguém ainda acredita que depois das investigações que visaram pessoas colocadas nos patamares mais elevados da nossa sociedade, o PS e o PSD desperdicem a oportunidade de condicionar, controlar e atacar os magistrados através da alteração do seu estatuto, nesta e noutras questões?"

No ano de 2016, a direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público efectuou negociações com o Ministério da Justiça no âmbito da discussão da Lei de Organização do Sistema Judiciário.

A Proposta de Lei apresentada pelo Governo na Assembleia da República corporizou um acordo que consagrou um regime de mobilidade dos magistrados do Ministério Público que dependia do prévio consentimento dos mesmos.

No último momento da discussão da proposta na Assembleia da República, em sede de especialidade, o grupo parlamentar do Partido Socialista viabilizou uma proposta apresentada pelo grupo parlamentar do PSD que consagrou precisamente o contrário do que tinha sido acordado com o Governo.

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