A brincar, a brincar, se fez lei…
João Paulo Raposo Secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses
05 de dezembro de 2016

A brincar, a brincar, se fez lei…

Está feito. Não exactamente concluído mas, na prática, está feito. E, mais uma vez, teremos que dizer: feito e mal feito

Está feito. Não exactamente concluído mas, na prática, está feito. E, mais uma vez, teremos que dizer: feito e mal feito.

Estamos referir-nos ao mapa judiciário. A lei que implementa as chamadas "correcções" ainda não está aprovada no Parlamento. O Regulamento que as concretizará ainda não está aprovado pelo governo. Mas, está escrito, daqui por menos de um mês estarão ambos em vigor. Novos tribunais abertos e novas regras nas jurisdições de família e menores e criminal. Sinal de eficácia governativa? Infelizmente não. O sinal é bem diferente desse.

Comecemos com um esforço de simpatia, apontando o bom ou menos mau.

Para continuar a ler
Já tem conta? Faça login
Opinião Ver mais