O procedimento
José Pacheco Pereira Professor
28 de maio de 2017

O procedimento

Porque é que Portugal está no “procedimento” e a França não? Porquê 3% e não outro valor para o tecto do défice? Porque é que tem que ser igual para todos? Que papel têm as chamadas “regras europeias” em manter Portugal condenado a crescimentos débeis e por surtos?

Escrevo estas notas quando Portugal "sai do procedimento por défice excessivo". Tardou, porque já há algum tempo que Portugal tinha défices abaixo de 3%, todos na vigência do governo socialista, e parece que tal decisão é tomada com enorme relutância e é sempre acompanhada por uma série de avisos recomendando a mesma política dos anos da troika. Citando o Público:
"A Comissão volta a mostrar que não acredita que seja possível a Portugal cumprir as regras orçamentais europeias apenas com as medidas actualmente previstas pelo Executivo (…) tanto em 2017 como em 2018 Portugal não conseguirá realizar nem a redução anual de 0,6 pontos percentuais do défice nem o ritmo de diminuição da dívida pública que lhes são exigidos agora que o País passa do braço correctivo do Pacto de Estabilidade para o braço preventivo."

Para continuar a ler
Já tem conta? Faça login
Para activar o código da revista, clique aqui
Opinião Ver mais