Como não eleger um Secretário Geral das Nações Unidas
Mónica Ferro Ex-secretária de estado da Defesa e professora universitária no ISCSP
03 de outubro de 2016

Como não eleger um Secretário Geral das Nações Unidas

É o carater singular e inovador da atual eleição para Secretário Geral e as várias anunciadas e percebidas manobras de bastidores que catapultaram a escolha deste ano para o topo da agenda pública

O cargo de Secretário Geral das Nações Unidas existe há tantos anos quantos os de vida da Organização. É o carácter singular e inovador da actual eleição e as várias anunciadas e percebidas manobras de bastidores que catapultaram a escolha deste ano para o topo da agenda pública. Desenhado para trazer o mundo de volta para a Organização e para reconciliar os povos com as Nações Unidas, o processo de eleição do SGNU conheceu hoje mais um passo crucial.

A eleição para Secretário Geral vem parcamente prevista na Carta da ONU. No tratado fundador apenas é dito que "O Secretário-Geral será nomeado pela Assembleia Geral mediante recomendação do Conselho de Segurança." No Conselho entende-se que é uma matéria não processual, logo pode ser alvo de um veto dos seus 5 Membros Permanentes. Na Assembleia Geral é uma matéria tida como importante, logo exige uma maioria de 2/3.

Tudo o resto tem sido construído pela prática e direito derivado da Organização. Mesmo a possibilidade de se cumprir apenas dois mandatos de 5 anos cada, seguidos, e que foi a praxis da maioria dos SGNU, foi disputada em 1981, quando Kurt Waldheim decide que tentará um terceiro mandato.

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