Notícia

Mónica Ferro

Como não eleger um Secretário Geral das Nações Unidas

03.10.2016 22:26 por Mónica Ferro
É o carater singular e inovador da atual eleição para Secretário Geral e as várias anunciadas e percebidas manobras de bastidores que catapultaram a escolha deste ano para o topo da agenda pública
Foto: Sábado

O cargo de Secretário Geral das Nações Unidas existe há tantos anos quantos os de vida da Organização. É o carácter singular e inovador da actual eleição e as várias anunciadas e percebidas manobras de bastidores que catapultaram a escolha deste ano para o topo da agenda pública. Desenhado para trazer o mundo de volta para a Organização e para reconciliar os povos com as Nações Unidas, o processo de eleição do SGNU conheceu hoje mais um passo crucial.

A eleição para Secretário Geral vem parcamente prevista na Carta da ONU. No tratado fundador apenas é dito que "O Secretário-Geral será nomeado pela Assembleia Geral mediante recomendação do Conselho de Segurança." No Conselho entende-se que é uma matéria não processual, logo pode ser alvo de um veto dos seus 5 Membros Permanentes. Na Assembleia Geral é uma matéria tida como importante, logo exige uma maioria de 2/3.

Tudo o resto tem sido construído pela prática e direito derivado da Organização. Mesmo a possibilidade de se cumprir apenas dois mandatos de 5 anos cada, seguidos, e que foi a praxis da maioria dos SGNU, foi disputada em 1981, quando Kurt Waldheim decide que tentará um terceiro mandato.

Aliás, é exactamente esta tentativa que vai estar na origem da criação do sistema das votações informais como o conhecemos.

O processo de nomeação em curso é o primeiro em 70 anos que tenta parecer competitivo; ou seja, a Assembleia Geral adoptou uma resolução nesse sentido, e, posteriormente, numa carta assinada pelo Presidente da AGNU e pela Presidente do CSNU pede-se aos estados membros que apresentem os seus candidatos, os respectivos curricula vitae e documentos em que exponham a sua visão para a Organização, isto é, os seus programas eleitorais.

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Para garantir que a escolha era de facto baseada no perfil da pessoa mais preparada para o lugar, organizaram-se audições informais na Assembleia Geral, receberam-se perguntas da sociedade civil, realizaram-se debates e encontros com os membros do Conselho de Segurança. E nos últimos dois meses, foram levadas a cabo as tais votações informais, introduzidas no processo de selecção do Secretario Geral em 1981.

Essas votações consistem em consultas feitas aos membros do Conselho de Segurança em que cada um pode dizer se encoraja, desencoraja, ou não tem opinião (esta opção introduzida em 2006) sobre cada uma das pessoas em concurso.

Seguir-se-á uma, ou várias votações informais em que os membros permanentes do Conselho (China, França, Rússia, Estados Unidos e Reino Unido) terão um boletim com uma cor diferente (vermelha) da dos 10 membros não permanentes.

A relevância desta distinção por cores – criada em 1991 – é o permitir antecipar a eventualidade de um veto. Entende-se que um desencorajamento por parte de um membro permanente poder-se-á transformar num veto, quando em sede de votações formais.

Na realidade a história mostra-nos que nem sempre isso acontece. Kofi Annan teve um voto de desencorajamento por parte de um membro permanente em seis votações sucessivas e acabou por vencer a votação final por unanimidade. Isto significa que os desencorajamentos podem ser ultrapassados, negociados.

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António Guterres é o candidato que, ao fim de meses de selecção e tendo passado por 5 votações informais como o vencedor incontestado, quer em número de incentivos quer em número de desencorajamentos, parece reunir o apoio da esmagadora maioria dos membros do Conselho que o têm considerado a pessoa ideal para o cargo.

Nos últimos dias o processo de escolha foi abalado pela entrada tardia de uma outra candidata búlgara, Kristalina Georgieva. Um nome que foi sendo aventado ainda antes do início deste ano, e que veio ganhando força à medida que a candidatura de Irina Bokova (búlgara, nomeada pelo seu governo) perdia ímpeto e ia recebendo muitos votos de desencorajamento.

O Governo da Bulgária transferiu, então, o seu apoio de uma candidata para outra, tentando fechar o círculo e apresentar às Nações Unidas uma mulher oriunda do leste europeu – a dupla condição que alguns viam como necessária para a escolha do próximo ocupante do 38.º andar da sede da ONU.

Independentemente de todas as considerações que se possam tecer sobre a oportunidade e transparência com que esta candidatura é apresentada, a verdade é que a mesma não estava prescrita. Ou seja, durante as negociações em torno da concepção deste novo método de selecção – mais transparente, mais responsabilizável e mais participado – a questão foi posta em cima da mesa: a entrada posterior de candidatos deveria ser proibida? E poder-se-ia impedir que alguém fosse indicado por um país que não aquele de que era nacional?

Ambas as questões foram debatidas e na carta enviada aos estados membros da ONU é-lhes pedido que indiquem atempadamente os seus candidatos, mas que isto não pode impedir que outros se apresentem posteriormente.

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Por conseguinte, a entrada de Kristalina Georgieva nesta corrida não é nem proibida, nem de legalidade escassa.Aliás, se houver um impasse no Conselho de Segurança nas próximas votações, uma das soluções apresentadas é o convite à entrada de novos candidatos, a par da realização de debates informais e de se forçar votações formais para perceber se o desencorajamento se transforma em veto.

O que ficou desde cedo garantido era que candidatos tardios seriam sujeitos ao mesmo grau de escrutínio que os candidatos anteriores; e esta é a razão pela qual Kristalina Georgieva realizou hoje uma audição na Assembleia Geral, amanhã reunir-se-á com os membros do Conselho de Segurança e no dia 5 de Outubro verá o seu nome inscrito nos boletins para a sexta votação informal, a primeira com cores.

Hoje, a nova candidata deveria ter aproveitado para causar não uma boa primeira impressão – essa, com as notícias das pressões geopolíticas e dos arranjos costumeiros da alta política, estava perdida – mas uma extraordinária segunda impressão. Uma que nos levasse a pensar que o seu aparecimento justificava os engulhos que o mesmo traz para um processo que a própria candidata diz querer honrar. Georgieva começa a sua audição com uma declaração imperscrutável: gostava de se ter apresentado mais cedo em nome da transparência e da abertura, mas depois não nos dá pistas sobre o que a levou a não honrar essa transparência e abertura apresentando a sua candidatura mais cedo.

Respondeu de forma preparada, mas sem brilho, às mesmas questões que foram colocadas aos 10 candidatos anteriores, e foi incapaz de convencer numa das questões mais previsíveis: a Ucrânia. Georgieva, depois de um conjunto de generalidades, aproveita para nos revelar uma parte da sua intimidade: o seu irmão é casado com uma ucraniana. Seria uma peça do anedotário das Nações Unidas se não fosse preocupante.

Em muitas outras matérias a Comissária Europeia – agora com licença sem vencimento – está à altura, mostrando-se desenvolta nos dossiers que tutelou e sobre os quais revelou dominar as subtilezas técnicas.

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Mas na questão da igualdade de género – recordemos que Georgieva faz campanha no pressuposto de que 71 anos depois da sua fundação, a ONU precisa de uma mulher no cargo de Secretária Geral – a candidata tenta recuperar o vazio que deixa na sua declaração de candidatura.

No texto distribuído a semana passada há duas referências breves às mulheres no mercado de trabalho e às mulheres e raparigas vítimas de crimes sexuais. E mesmo hoje, puxando dos seus merecidos galões enquanto Comissária e no que fez pela igualdade dentro da Comissão, não apresenta um plano, não assume compromissos. Embora, para as feministas como eu, o efeito demonstrativo e de normalização de ter mulheres a ocupar determinados cargos seja relevante, não é suficiente. Nesta e noutras matérias, uma agenda feminista quer metas concretas, quer paridade prometida com um calendário que possa ser escrutinar e usado para responsabilizar.

No final da audiência fica a estranheza de ver alguém responder às mesmas questões que foram colocados a outros mas há quatro meses, fica a estranheza de não ter ouvido respostas melhores – o tempo de preparação foi infinitamente superior e o efeito surpresa estava afastado – e a ausência de estranheza dos estados membros em relação a esta entrada em cena tardia.

Mas fica sobretudo a esperança de que no próximo dia 5, o Conselho de Segurança continue a encorajar o melhor. Isto sim recordará aos povos das Nações Unidas o que a Organização significa e pode significar num futuro tão incerto como aquele que está já ao virar da esquina.


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Mónica Ferro é professora universitária, ex-deputada e ex-secretária de Estado


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