Será tifo?
João Paulo Batalha
01 de maio de 2020

Será tifo?

Usar calamidades como ferramentas políticas é um velho truque da profissão. Olho vivo: a emergência que não pode ser levantada é a da democracia e do escrutínio.

Tenho tanto entusiasmo para discutir direito constitucional como António Costa, mas às vezes tem mesmo de ser. Estou de acordo com o primeiro-ministro quando aponta "a capacidade enorme que os juristas têm de inventar problemas". Acrescento até que vários juristas legisladores inventam problemas para que os juristas colegas de escritórios de advogados possam ganhar dinheiro a resolvê-los. Se o jurista primeiro-ministro quiser finalmente resolver isso tem o meu aplauso. A questão é que a passagem do estado de emergência para o estado de calamidade coloca mesmo problemas, não os criados pelos juristas constitucionalistas mas pelo jurista primeiro-ministro e pelo jurista Presidente da República.

Entro no tema com cautelas e reservas. Aqui há semanas escrevi que não percebia a diferença substantiva entre o estado de emergência e a calamidade decretada para o cerco sanitário de Ovar. E não percebia porque nem o Presidente nem o primeiro-ministro (que estava aparentemente relutante quanto à sua adoção) a explicaram de forma clara. Ainda hoje continuam a não fazê-lo, o que dá uma sensação desconfortável de que continuamos a nadar fora de pé, no improviso.

António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa têm agido e discursado como se estado de emergência ou estado de calamidade fossem apenas diferentes degraus numa escala de desgraças. Mas não são. Como vários constitucionalistas têm explicado, o estado de calamidade serve para reagir a catástrofes limitadas no tempo e no espaço – para mobilizar recursos para combater um grande incêndio, para assistir a população afetada por um terramoto, coisas deste tipo. O estado de emergência muda as regras do jogo (como mudou no último mês e meio), vedando o exercício de direitos fundamentais. Por isso mesmo é que o estado de emergência, previsto na Constituição, tem de ser decretado pelo Presidente com o apoio do Parlamento e do Governo, enquanto para declarar o estado de calamidade (previsto apenas na lei da Proteção Civil) basta uma resolução do Governo.

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