A mentira dourada
João Paulo Batalha
07 de fevereiro de 2020

A mentira dourada

O que o centrão não queria que soubéssemos sobre os Vistos Gold revela tudo o que eles próprios não querem saber: uma esquema de corrupção legal, tornado política de Estado.

Tudo o que sucessivos Governos lhe disseram sobre os Vistos Gold é mentira. De Paulo Portas, Miguel Macedo e Passos Coelho a António Costa, Augusto Santos Silva e Eduardo Cabrita, todos mentiram. Os Vistos Gold são o espelho da parte mais podre do regime democrático: uma mentira de Estado para proteger um esquema de corrupção institucionalizada e garantir longa vida à promiscuidade entre políticos vendidos e os lóbis que os compraram – e nos levaram à falência, continuando ainda hoje a traficar poderes e influências com triunfante impunidade em Portugal. 

Foi a 11 de abril de 2018 que a Transparência e Integridade (a que presido, para que se registe o interesse) escreveu pela primeira vez ao ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita requerendo informação de interesse público sobre o esquema dos Vistos Gold. Sem resposta. A informação que, por lei, deve ser facultada aos cidadãos em 10 dias úteis demorou quase dois anos de guerra a obter. Com cartas sucessivas, sempre olimpicamente ignoradas. Com uma queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, que nos deu razão mas cujo parecer foi também ignorado. Por fim, com uma ação em tribunal para obrigar o ministro da Administração Interna a cumprir a lei. Ao finalmente recebermos os dados arrancados a ferros ficou claro porque é que Eduardo Cabrita tanto se esforçou na ocultação. 

Sobre os rigorosos controlos que sucessivos Governos juraram existirem, ficámos esclarecidos: quantos vistos foram concedidos por imóveis comprados através de empresas; e que empresas são estas? Ninguém sabe. Quantos contactos faz o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras com autoridades de outros países para cruzar dados dos requerentes de visto e garantir a veracidade da informação prestada? Nem o SEF sabe responder. Quantos vistos, uma vez concedidos, tiveram de ser revogados, nomeadamente pelo facto de os seus beneficiários serem afinal procurados por crimes noutros países? Também ninguém sabe; essa informação não é recolhida. Quantas avaliações de impacto foram feitas ao esquema dos Vistos Gold desde que entrou em vigor, em 2012? Zero. O que sabemos é que de mais de 8500 Vistos Gold tramitados (e nem se contam aqui mais milhares de autorizações de residência por reagrupamento familiar) só 414 foram rejeitados – uma taxa de reprovação de menos de 5%, a que se deveriam somar os vistos entretanto revogados, mas esses nem sabemos quantos são. O esquema está em roda livre. 

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