António Ventinhas
António Ventinhas Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
19.01.2021

A violação do segredo de Justiça

A partir do momento que o legislador entendeu que os jornalistas podem cometer o crime de violação do segredo de justiça, os mesmos tornaram-se alvo de investigações criminais quando existem suspeitas de que aqueles o cometeram, com tudo o que isso implica.

14.01.2021

O inquérito criminal ao processo de nomeação do Procurador Europeu

Em tese, um Governo pode propor a nomeação de um PGR ao Presidente da República e este ser designado. Depois de assumir o cargo, de acordo com a nova directiva, a PGR poderá dar ordens em processos paralelos ao inquérito, onde determine que não ocorram determinadas diligências de investigação que sejam desfavoráveis a membros do Governo.

30.12.2020

Justiça: tempo de balanço

Não obstante todas as dificuldades, a Justiça funcionou no ano de 2020. Foi deduzida acusação no inquérito conhecido como universo BES, uma das investigações mais complexas que se realizaram em Portugal e que durou cerca de 6 anos, bem como no processo " Lex".

23.12.2020

O Natal, o consumismo e os tribunais

Parte do crédito utilizado para comprar prendas este Natal dará origem a acções em Tribunal para cobrança de dívidas, uma vez que muitas das compras são realizadas com o recurso ao cartão de crédito ou crédito ao consumo.

16.12.2020

O SEF e a Justiça

Na última semana parece que o País despertou de um sono profundo. De repente, passou a ser a notícia do dia que um cidadão ucraniano tinha sido morto nas instalações à guarda do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

25.11.2020

O Processo Penal e a directiva da PGR

O caminho para o desaparecimento do inquérito formal está aberto. Neste momento, alguns países, como a Argentina, estão a fazer a transição de um modelo parecido com o nosso para um sistema acusatório puro, em que desaparece a fase de inquérito como a conhecemos em Portugal.

11.11.2020

Será que o sistema é à prova de Trump?

Com pessoas verdadeiramente democratas e respeitadoras do Estado de Direito, os modelos não são devidamente testados. Tudo aponta para que Donald Trump vá colocar à prova a democracia americana. Se isso acontecer muita coisa irá mudar na América, inclusivamente todo o sistema político e judicial será questionado.  

04.11.2020

O teletrabalho

A segunda questão passa por definir como se irá desenvolver o trabalho no domicílio, o que passa por perguntas tão simples como se o horário de trabalho definido inicialmente se mantém ou não, se se mantêm os subsídios de transporte, como se calculam as despesas relativas à prestação do trabalho no domicílio, etc.

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