O processo penal e a hierarquia no Ministério Público

08-10-2019 O Conselho Superior do Ministério Público e a autonomia interna dos magistrados funcionam como formas de protecção de uma politização do Ministério Público efectuada de cima para baixo.

A política e os processos judiciais

02-10-2019 "A realização de buscas, detenções, dedução de acusações ou despachos de arquivamento devem ter em conta unicamente o princípio da legalidade e objectividade do Ministério Público."

O abuso de autoridade

26-09-2019 A consagração de muitas normas abertas permitirá que doravante muitos promotores, procuradores e juízes brasileiros possam ser responsabilizados criminalmente pelas investigações ou decisões judiciais em que tenham intervenção.

A percepção errada sobre a Justiça

18-09-2019 Se perguntarmos a alguém qual a percentagem dos processos criminais em Portugal certamente teremos respostas como 70, 80 ou 90%. De acordo com as estatísticas oficiais, o número de processos criminais pendentes representa apenas 5% do valor total.

Como funciona o tribunal de júri?

11-09-2019 Se é certo que o julgamento por este tipo de tribunal é comum nos Estados Unidos da América, entre nós acaba por ser excepcional.

Os salários dos governantes

04-09-2019 No dia 6 de Outubro os portugueses participam em mais um acto eleitoral destinado a escolher os deputados que os representam no Parlamento.

A Justiça e os anúncios eleitorais

31-07-2019 A Justiça é vítima de sucessivos anúncios que dão a ideia que há um grande investimento no sector, o que não corresponde à verdade.

O novo estatuto do Ministério Público

24-07-2019 O novo Estatuto do Ministério Público é um documento equilibrado que preserva alguns dos pilares essenciais para o bom funcionamento da instituição e da Justiça. No final imperou o bom senso e a autonomia desta magistratura foi preservada.

O Ministério Público e a revolução na defesa do ambiente

17-07-2019 É completamente diferente um procurador actuar contra uma multinacional ou interesses económicos poderosos com o apoio de um departamento central do que fazê-lo sozinho.

A corrupção e os processos arquivados

09-07-2019 O procurador do processo Apito Dourado solicitou que lhe fosse disponibilizada uma viatura automóvel, pois necessitava da mesma para a investigação. A resposta foi a atribuição de um passe de acesso aos transportes públicos...
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