As ordens secretas e a transparência da República
António Ventinhas Magistrado
08 de fevereiro de 2020

As ordens secretas e a transparência da República

Este parecer do Conselho Consultivo da PGR e esta directiva evidenciam que muito mudou no Ministério Público. Por este e outros sinais é cada vez mais perceptível que se anunciam tempos muito complicados para a Justiça portuguesa.

Esta semana a senhora Procuradora-Geral da República emitiu uma directiva vinculativa para todos os magistrados do Ministério Público, cujo conteúdo é pouco compatível com a sociedade que todos os cidadãos desejam.

Há um sentimento comum que deve existir mais transparência em todos os sectores da vida pública, em especial nas áreas decisórias mais sensíveis.

A Assembleia da República já proclamou, por diversas vezes, que o aprofundamento da transparência na vida pública é essencial para a defesa da democracia.

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