A Procuradoria Europeia
António Ventinhas Magistrado
13 de agosto de 2020

A Procuradoria Europeia

O que é extremamente questionável do ponto de vista do nosso sistema é que o Executivo tenha poder para escolher quem realiza determinadas funções fulcrais no âmbito da investigação criminal.

A União Europeia criou a Procuradoria Europeia. Com sede no Luxemburgo, este organismo tem como objectivo a investigação de crimes, dedução de acusações e julgamento de pessoas que tenham cometido infracções contra os interesses financeiros da União. Espera-se que esta instituição tenha um papel determinante no combate à grande fraude fiscal na Europa, em especial nos casos de carrossel de IVA, bem como nas fraudes referentes aos fundos comunitários. A Procuradoria Europeia é dirigida ao nível central pelo Procurador-Geral Europeu e a sua orgânica integra um procurador europeu, indicado por cada um dos estados membros.

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