Notícia

António Ventinhas

A corrida aos cursos e a instabilidade do Ministério Público

28.02.2018 07:41 por António Ventinhas
Em Portugal, nas últimas décadas, as grandes reformas da Justiça foram sempre mal planeadas.
Foto: Sábado

Em Portugal, nas últimas décadas, as grandes reformas da Justiça foram sempre mal planeadas.  

Legisla-se à pressa sem se tomar em consideração todas as variáveis e os problemas, inevitavelmente, surgem.

Na reorganização judiciária de 2014 o crash do sistema informático citius fez parar os tribunais durante cerca de 2 meses.

No entanto, este não foi o único caso em que tal ocorreu.

A reforma de 2008 foi ensombrada igualmente pelo mesmo tipo de problema.

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De 2008 para 2014 não soubemos aprender com os erros.

Há que fazer uma avaliação do que correu mal antes de se avançar.

A grande diferença entre os países nórdicos e os latinos é que os primeiros demoram muito tempo a planear antes de executar.

Por cá segue-se em frente e vamos improvisando, à medida que os problemas se sucedem, confiando-se no "desenrascanso"  nacional.

O  "vamos fazer e depois logo se vê" impede-nos de ter uma visão estratégica para os mais variados sectores.

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Em certos países as reformas judiciárias foram planeadas num horizonte de 15 ou 20 anos, com objectivos bem definidos a realizar em cada ano.

Quem não tenha um olhar global sobre os assuntos facilmente cometerá erros que afectarão profundamente todo o sistema de justiça.

O novo modelo de carreira proposto na revisão do estatuto do Ministério Público assenta na especialização com base na formação ou permanência numa determinada jurisdição.

Á primeira vista, o princípio não parece mau.

No entanto, quando se analisam os detalhes concretos os problemas surgem.

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Para muitos dos magistrados do Ministério Público poderem obter a especialização que lhes permite ascender aos lugares melhor remunerados  terão de realizar formação no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa.

As questões que se impõem são muitas.

O Ministério da Justiça já previu quantos magistrados do Ministério Público pretenderão realizar a formação especializada?

Está previsto qual o número de especialidades leccionadas?

Os magistrados poderão efectuar todos a formação ao mesmo tempo? Qual a consequência para a carreira de um magistrado se este não conseguir obter vaga no primeiro curso de especialização?

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Se um número elevado de magistrados for para Lisboa tirar a sua especialização quem assegurará o seu trabalho nos tribunais?

Quem pagará os custos de formação e deslocação de quem reside fora da área da grande Lisboa, sendo certo que neste momento o preço do alojamento na capital é proibitivo?

Está prevista a formação descentralizada? Existe orçamento para pagar as deslocações e estadias dos formadores?

Qual o número de formadores, salas e o valor do orçamento necessário para empreender esta reforma?

Quais os locais onde serão leccionadas as aulas, uma vez que as actuais instalações actuais do CEJ são manifestamente insuficientes para o efeito.

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Como serão seleccionados os formadores, uma vez que de acordo com os actuais critérios do Conselho Superior do Ministério Público os actuais docentes do CEJ não são considerados especialistas.

A corrida aos cursos que se antevê irá afectar o funcionamento do Ministério Público.

Quem não for para Lisboa frequentar um curso terá menos possibilidades de ascender na carreira. Para além disso ficará sobrecarregado a substituir todos aqueles que estão a estudar.

Uma proposta deste género num quadro de escassez de magistrados é, no mínimo, temerária.

Em países como o Brasil ou a Turquia os magistrados têm uma licença com vencimento para tirarem cursos de formação no país ou no estrangeiro como forma de se valorizarem, o que é extremamente positivo.

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No entanto, todo o sistema está preparado para gerir essas ausências, o que não sucede entre nós.

Mais uma vez pretende-se efectuar uma reforma estrutural sem que existam os recursos humanos necessários.

Os problemas da reforma de 2014 que tanto afectaram o Ministério Público e cujos efeitos ainda se fazem sentir hoje, repetem-se novamente.

Parece que não aprendemos com os erros.

Não é possível fazer uma formação em massa com o número de magistrados do Ministério Público que existem, sem que se comprometam as funções desta magistratura.

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Se é certo que a especialização assente em formação apresenta problemas de exequibilidade prática, a forma como actualmente se certifica a especialização baseada na experiência profissional numa jurisdição é extremamente duvidosa.

De acordo com as regras vigentes, quem tiver desempenhado funções numa área durante mais de dois anos seguidos é considerado especialista.

Porém, quem não esteja colocado numa jurisdição há mais de três anos deixa de ter essa qualidade.

Passemos aos exemplos práticos para que se perceba que os critérios vigentes são absurdos.

Por exemplo, quem esteja colocado há dois anos e meio na jurisdição criminal é especialista nessa área, mas quem tenha desempenhado aí funções durante 30 anos e tenha saído nos últimos três deixa de o ser.

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A grande maioria dos magistrados é contra o novo regime de carreira que se pretende implementar, pois o mesmo irá causar muitas injustiças e impedir que os magistrados possam circular entre jurisdições.

Num momento decisivo da história do Ministério Público a nova proposta de estatuto reúne vários ingredientes para provocar uma grande instabilidade na instituição.

        


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